Procedimento Comum Cível 0001419-50.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2023, 15:29

Baixa Definitiva

12/09/2023, 19:19

Expedição de expediente

12/09/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:10

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:25

Expedição de expediente

14/08/2023, 14:25

Expedição de expediente

14/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:25

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

10/08/2023, 18:24

Processo Digitalizado

10/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:14

Baixa Definitiva

10/08/2023, 18:14

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2023, 15:29

Baixa Definitiva

12/09/2023, 19:19

Expedição de expediente

12/09/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:10

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:34

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 12:10

Despacho

•14/08/2023, 14:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/09/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:25

Expedição de expediente

14/08/2023, 14:25

Expedição de expediente

14/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:25

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

10/08/2023, 18:24

Processo Digitalizado

10/08/2023, 18:24

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:14

Baixa Definitiva

10/08/2023, 18:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/08/2023, 18:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/07/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 11:59

Expedição de expediente

30/05/2023, 17:42

Provimento em parte por decisão monocrática

30/05/2023, 17:28

Expedição de documento

30/05/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado

25/05/2023, 10:29

Juntada de Certidão

24/05/2023, 20:47

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/04/2023, 14:20

Incluído em pauta para 23/05/2023 09:00 virtual

27/04/2023, 20:33

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 07:14

Juntada de Certidão

22/03/2023, 07:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

21/03/2023, 21:12

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:12

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

20/03/2023, 11:05

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

11/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão

11/02/2023, 14:17

Juntada de Certidão

11/02/2023, 14:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

11/02/2023, 14:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/12/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2022, 00:01

Expedição de expediente

09/10/2022, 13:18

Conhecido o recurso e provido em parte

09/10/2022, 13:10

Expedição de documento

09/10/2022, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado

05/10/2022, 19:27

Juntada de Certidão

05/10/2022, 19:18

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:09

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 11:51

Incluído em pauta para 04/10/2022 09:00 virtual

08/09/2022, 13:17

Conclusos para decisão

07/07/2022, 18:03

Processo Digitalizado

07/05/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/02/2019, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2019, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2018, 10:49

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2018, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2018, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 14:51

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:24

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 14:26

Conclusão

12/03/2018, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 11:14

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 07:20

Publicação

09/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 17:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2017, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

29/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:07

Conclusão

10/11/2017, 11:31

Redistribuição

10/11/2017, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 08:47

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2012, 09:28

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2011, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2011, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2011, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2011, 14:33

Conclusão

17/05/2011, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2011, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2011, 13:17

Petição

06/04/2011, 15:51

Petição

06/04/2011, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2011, 14:43

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2010, 14:53

Conclusão

06/12/2010, 16:47

Petição

02/12/2010, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2010, 09:41

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 08:30

Publicação

27/10/2010, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2010, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2010, 19:30

Inclusão em Pauta

06/10/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2010, 15:05

Conclusão

06/09/2010, 13:56

Distribuído

06/09/2010, 13:55

Remessa

26/08/2010, 16:09

Petição

26/08/2010, 14:15

Recebidos os autos

26/08/2010, 14:14

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2010, 09:50

Conclusão

06/08/2010, 14:10

Petição

06/08/2010, 14:09

Petição

06/08/2010, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2010, 11:20

Conclusão

15/07/2010, 15:48

Petição

15/07/2010, 15:47

Recebidos os autos

14/07/2010, 13:06

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 09:36

Conclusão

05/05/2010, 14:38

Petição

28/04/2010, 14:43

Recebidos os autos

28/04/2010, 13:19

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2010, 15:03

Petição

06/04/2010, 15:02

Recebidos os autos

06/04/2010, 15:01

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 13:31

Petição

25/03/2010, 13:30

Conclusão

03/03/2010, 11:55

Distribuído

25/02/2010, 16:46

Inteiro Teor do Acórdão

•30/05/2023, 17:26

Acórdão

•30/05/2023, 17:26

Decisão

•20/03/2023, 11:00

Inteiro Teor do Acórdão

•09/10/2022, 13:01

Acórdão

•09/10/2022, 13:01

Despacho

•07/05/2022, 11:16

Sentença

•07/05/2022, 11:16

Despacho

•07/05/2022, 11:16

Despacho

•07/05/2022, 11:16

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 11:16

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 11:16

Decisão

•07/05/2022, 11:16

Despacho

•07/05/2022, 11:16

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/09/2023, 12:10

Despacho

•14/08/2023, 14:25

Inteiro Teor do Acórdão

•30/05/2023, 17:26

Acórdão

•30/05/2023, 17:26

Decisão

•20/03/2023, 11:00

Inteiro Teor do Acórdão

•09/10/2022, 13:01

Acórdão

•09/10/2022, 13:01

Despacho

•07/05/2022, 11:16

Sentença

•07/05/2022, 11:16

Despacho

•07/05/2022, 11:16

Despacho

•07/05/2022, 11:16

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 11:16

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 11:16

Decisão

•07/05/2022, 11:16

Despacho

•07/05/2022, 11:16

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 11:16

Decisão

•07/05/2022, 11:16

Despacho

•07/05/2022, 11:16

Decisão

•07/05/2022, 11:16

Decisão

•07/05/2022, 11:16