Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019967-71.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.622,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JOSE VENANCIO ALVES FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA MARIA DA SILVA

OAB/AL 13127·CPF·Representa: Autor

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES

OAB/AL 12530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE VENANCIO ALVES FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:44

Juntada de documento comprobatório

30/11/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO ALVES FILHO em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:56

Publicado Intimação do Requisitório em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/11/2025, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:50

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:25

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:44

Juntada de documento comprobatório

30/11/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO ALVES FILHO em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 14:25

Despacho

•29/07/2025, 14:25

18/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:56

Publicado Intimação do Requisitório em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/11/2025, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:50

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2025, 12:37

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019967-71.2024.4.05.8000. AUTOR: JOSE VENANCIO ALVES FILHO Advogados do(a) AUTOR: DEBORA MARIA DA SILVA - AL13127, JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES - AL12530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimada, a parte autora não se manifestou. Assim, diante do desinteresse do credor, arquive-se o processo com a devida baixa, salientando que, a qualquer tempo, poderá o mesmo ser desarquivado e ter seu curso retomado, enquanto não prescrita a pretensão executória. Providências necessárias. Juiz Federal – 9ª Vara JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO ALVES FILHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 09:27

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO ALVES FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:56

Expedição de Mandado.

14/12/2024, 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO ALVES FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO ALVES FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

20/10/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 20:32

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de laudo pericial

19/09/2024, 21:46

Juntada de Petição de laudo pericial

19/09/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:56

Juntada de documento comprobatório

07/06/2024, 02:30

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 15:47

Despacho

•16/05/2025, 18:04

Despacho

•16/05/2025, 18:04

Sentença

•14/12/2024, 09:26

Sentença

•14/12/2024, 09:26

Sentença

•20/10/2024, 20:32

Sentença

•20/10/2024, 20:32

Documento Comprobatório

•05/06/2024, 15:47