Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500955-56.2021.4.05.8311 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Órgão julgador
29ª Vara Federal PE
Partes do Processo
ROBSON MARTINS PINTO
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
FYLIPE STEFANY DOS SANTOS GONZAGA
OAB/PE 35257
·
CPF
059.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ROBSON MARTINS PINTO
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 11:33
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0193-21
Mostrar
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.1161-06
Mostrar
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
03/02/2026, 11:33
Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 11:33
Processo Reativado
26/01/2026, 15:41
Processo Desarquivado
26/01/2026, 14:47
Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 14:47
Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 08:44
Decorrido prazo de ROBSON MARTINS PINTO em 01/10/2025 23:59.
07/10/2025, 08:32
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 10:58
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 10:18
Decorrido prazo de ROBSON MARTINS PINTO em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 04:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
29/08/2025, 02:37
Publicado Decisão em 28/08/2025.
29/08/2025, 02:37
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 11:33
Juntada de Certidão
03/02/2026, 11:33
Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 11:33
Processo Reativado
26/01/2026, 15:41
Processo Desarquivado
26/01/2026, 14:47
Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 14:47
Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 08:44
Decorrido prazo de ROBSON MARTINS PINTO em 01/10/2025 23:59.
07/10/2025, 08:32
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 10:58
Juntada de Outros documentos
26/09/2025, 10:18
Decorrido prazo de ROBSON MARTINS PINTO em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 04:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
29/08/2025, 02:37
Publicado Decisão em 28/08/2025.
29/08/2025, 02:37
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 04:09
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 04:09
Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025, 04:09
Conclusos para decisão
25/08/2025, 12:19
Juntada de Certidão
25/07/2025, 13:30
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025, 21:52
Publicado Intimação em 04/06/2025.
09/06/2025, 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025, 21:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimem-se as partes para tomar ciência da migração do presente feito para o sistema PJe 2.x. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.
03/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 09:35
Ato ordinatório praticado
02/06/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 09:34
Ato ordinatório praticado
02/06/2025, 09:33
Migração de Sistema Eletrônico
05/05/2025, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2025, 14:17
Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/04/2025, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 13:34
Alterada a parte
01/04/2025, 13:33
Ato ordinatório praticado
01/04/2025, 13:33
Baixa Definitiva
31/03/2025, 15:58
Recebidos os autos
31/03/2025, 15:58
Juntada de Certidão
31/03/2025, 12:29
Baixa Definitiva
28/03/2025, 16:25
Recebidos os autos
28/03/2025, 16:25
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 08:04
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 08:03
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 14:00
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/09/2023, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023, 20:40
Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2023, 23:53
Juntada de Petição de Embargos
30/01/2023, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica
21/12/2022, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2022, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2022, 13:31
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/10/2022, 22:51
Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022, 00:31
Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2022, 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Regional de Uniformização
21/09/2022, 14:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2022, 15:31
Juntada de Certidão
08/09/2022, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2022, 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 11:43
Juntada de Certidão
01/08/2022, 10:11
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/07/2022, 22:57
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/07/2022, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2022, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 15:25
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/07/2022, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2022, 00:31
Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2022, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2022, 00:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 12:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2022, 12:44
Juntada de Certidão
29/06/2022, 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 15:17
Juntada de Outros documentos
23/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/06/2022, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 23:58
Juntada de Outros documentos
22/06/2022, 23:07
Juntada de Outros documentos
22/06/2022, 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 23:05
Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2022, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022, 09:48
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2022, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 14:50
Juntada de Petição de Incidente de uniformização de jurisprudência
25/05/2022, 12:01
Juntada de Outros documentos
25/05/2022, 12:01
Juntada de Outros documentos
25/05/2022, 12:01
Juntada de Outros documentos
25/05/2022, 12:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2022, 12:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2022, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2022, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 14:28
Juntada de Certidão
18/05/2022, 14:26
Determinação de redistribuição por prevenção
12/11/2021, 18:21
Redistribuído por #Não preenchido# em razão de #Não preenchido#
12/11/2021, 18:21
Retirada de pauta
11/11/2021, 16:09
Conclusos para julgamento
10/11/2021, 14:46
Juntada de Outros documentos
10/11/2021, 10:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2021, 07:18
Retirada de pauta
27/10/2021, 19:33
Juntada de Certidão
27/10/2021, 19:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2021, 16:16
Distribuído por sorteio
27/07/2021, 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/07/2021, 11:36
Recebidos os autos
27/07/2021, 11:36
Processo Reativado
27/07/2021, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 00:02
Juntada de Certidão
26/07/2021, 14:37
Baixa Definitiva
26/07/2021, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2021, 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021, 10:39
Juntada de Petição de Recurso inominado
28/06/2021, 10:23
Juntada de Petição de Recurso inominado
28/06/2021, 10:22
Juntada de Petição de Recurso inominado
25/06/2021, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2021, 00:31
Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2021, 00:29
Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2021, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021, 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021, 13:23
Conclusos para decisão
10/06/2021, 10:34
Juntada de Outros documentos
10/06/2021, 08:29
Juntada de Outros documentos
08/06/2021, 23:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2021, 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021, 22:59
Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2021, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021, 17:13
Julgado improcedente o pedido
01/06/2021, 17:10
Conclusos para julgamento
01/06/2021, 16:10
Juntada de Outros documentos
13/05/2021, 08:39
Juntada de Petição de Contestação
26/04/2021, 20:04
Confirmada a citação eletrônica
26/04/2021, 19:47
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 02:48
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 02:48
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 02:48
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 02:47
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 02:47
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 02:47
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 02:46
Juntada de Outros documentos
20/04/2021, 02:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2021, 10:38
Juntada de Outros documentos
15/04/2021, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica
06/04/2021, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2021, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021, 08:20
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021, 18:47
Juntada de Outros documentos
11/03/2021, 11:03
Juntada de Outros documentos
11/03/2021, 11:02
Juntada de Outros documentos
11/03/2021, 10:59
Juntada de Outros documentos
11/03/2021, 10:51
Juntada de Outros documentos
11/03/2021, 10:48
Juntada de Outros documentos
11/03/2021, 10:41
Juntada de Outros documentos
11/03/2021, 10:39
Juntada de Outros documentos
11/03/2021, 10:37
Juntada de Outros documentos
11/03/2021, 10:34
Juntada de Outros documentos
11/03/2021, 10:28
Juntada de Certidão
11/03/2021, 10:27
Protocolizada Petição
10/03/2021, 23:50
Distribuído por sorteio
10/03/2021, 23:48
Juntada de Petição de Petição inicial
10/03/2021, 23:47
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 11:33
Petição (outras)
•
26/01/2026, 14:47
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 10:58
Decisão
•
26/08/2025, 04:09
Decisão
•
26/08/2025, 04:09
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 09:33
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 13:33
Documento Comprobatório
•
28/03/2025, 16:21
Acórdão
•
22/03/2023, 17:04
Despacho
•
07/03/2023, 19:38
Embargos
•
30/01/2023, 15:18
Acórdão
•
12/12/2022, 11:42
Despacho
•
17/11/2022, 18:14
Acórdão da Turma Nacional
•
11/11/2022, 17:20
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 11:33
Petição (outras)
•
26/01/2026, 14:47
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 10:58
Decisão
•
26/08/2025, 04:09
Decisão
•
26/08/2025, 04:09
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 09:33
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 13:33
Documento Comprobatório
•
28/03/2025, 16:21
Acórdão
•
22/03/2023, 17:04
Despacho
•
07/03/2023, 19:38
Embargos
•
30/01/2023, 15:18
Acórdão
•
12/12/2022, 11:42
Despacho
•
17/11/2022, 18:14
Acórdão da Turma Nacional
•
11/11/2022, 17:20
Acórdão da Turma Nacional
•
26/09/2022, 19:12
Decisão
•
20/09/2022, 15:31
Decisão
•
07/07/2022, 12:44
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 09:41
Documento Comprobatório
•
25/05/2022, 12:00
Acórdão
•
17/05/2022, 16:06
Despacho
•
12/11/2021, 18:21
Decisão
•
10/06/2021, 13:23
Sentença
•
01/06/2021, 17:10
Despacho
•
06/04/2021, 12:07
Despacho
•
24/03/2021, 18:47
Documento de Comprovação
•
11/03/2021, 11:02