Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005296-25.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Partes do Processo

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO

OAB/CE 17914·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE

OAB/CE 21585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

THERMUS SERVICE AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 13:33

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2023, 00:01

Expedição de expediente

14/11/2023, 17:15

Expedição de expediente

14/11/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/07/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

01/06/2023, 21:05

Expedição de expediente

01/06/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:02

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 13:33

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2023, 00:01

Expedição de expediente

14/11/2023, 17:15

Documentos

DESPACHO

•14/11/2023, 17:14

DESPACHO

•03/05/2023, 14:13

Expedição de expediente

14/11/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/07/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/06/2023, 00:01

Expedição de expediente

01/06/2023, 21:05

Expedição de expediente

01/06/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:38

Juntada de petição de Petição (outras)

06/02/2023, 20:34

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

01/02/2023, 17:18

Expedição de expediente

01/02/2023, 14:24

Expedição de expediente

01/02/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:23

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:36

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

28/01/2023, 13:24

Recebidos os autos

28/01/2023, 13:20

Baixa Definitiva

28/01/2023, 13:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/01/2023, 11:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/11/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2022, 00:01

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/09/2022, 21:17

Expedição de documento

22/09/2022, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado

08/09/2022, 18:21

Juntada de Certidão

08/09/2022, 18:17

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 16:52

Incluído em pauta para 06/09/2022 09:00 virtual

10/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão

23/07/2022, 11:13

Processo Digitalizado

14/05/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/02/2019, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2019, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 19:18

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 11:13

Conclusão

29/06/2018, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2018, 10:10

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 07:21

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 10:21

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 07:46

Publicação

12/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 16:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/03/2018, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 09:07

Conclusão

02/03/2018, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

22/01/2018, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 14:47

Conclusão

08/11/2017, 13:57

Redistribuição

08/11/2017, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:48

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2013, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2013, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 11:28

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 10:01

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2012, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2012, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2012, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2012, 15:49

Conclusão

20/03/2012, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2012, 09:37

Petição

24/02/2012, 14:05

Petição

24/02/2012, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2012, 09:12

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 07:05

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2011, 14:08

Conclusão

15/12/2011, 08:03

Petição

14/12/2011, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2011, 09:29

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 06:13

Publicação

17/11/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2011, 14:24

Conhecido o recurso e provido em parte

14/11/2011, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

09/08/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

27/07/2011, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2011, 14:20

Conclusão

11/01/2011, 17:59

Distribuído

11/01/2011, 17:58

DESPACHO

•01/02/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 21:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/09/2022, 21:15

DESPACHO

•14/05/2022, 12:25

DECISÃO

•14/05/2022, 12:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/05/2022, 12:25

DECISÃO

•14/05/2022, 12:25

DESPACHO

•14/05/2022, 12:25

DESPACHO

•14/05/2022, 12:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/05/2022, 12:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/05/2022, 12:25

DESPACHO

•14/05/2022, 12:25

DECISÃO

•14/05/2022, 12:25

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•14/11/2023, 17:14

DESPACHO

•03/05/2023, 14:13

DESPACHO

•01/02/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 21:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/09/2022, 21:15

DESPACHO

•14/05/2022, 12:25

DECISÃO

•14/05/2022, 12:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/05/2022, 12:25

DECISÃO

•14/05/2022, 12:25

DESPACHO

•14/05/2022, 12:25

DESPACHO

•14/05/2022, 12:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/05/2022, 12:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/05/2022, 12:25

DESPACHO

•14/05/2022, 12:25

DECISÃO

•14/05/2022, 12:25

DESPACHO

•14/05/2022, 12:25

SENTENÇA

•14/05/2022, 12:25