Cumprimento de sentença 0000079-65.2010.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 13:11

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

23/08/2024, 13:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

05/07/2023, 13:53

Suspensão de Processo de Execução - CPC Artigo 921

05/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:44

Juntada de petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:07

Expedição de expediente

28/06/2023, 13:07

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/06/2023, 13:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:25

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 13:11

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

23/08/2024, 13:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:36

23/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

05/07/2023, 13:53

Suspensão de Processo de Execução - CPC Artigo 921

05/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:44

Juntada de petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:07

Expedição de expediente

28/06/2023, 13:07

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/06/2023, 13:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/05/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:25

Expedição de expediente

19/04/2023, 11:25

Juntada de Certidão

19/04/2023, 11:23

Juntada de Certidão

19/04/2023, 11:23

Juntada de Certidão

19/04/2023, 11:18

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/04/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

08/04/2023, 20:33

Expedição de expediente

28/03/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/03/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 00:01

Expedição de expediente

02/02/2023, 09:26

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2023, 16:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

26/01/2023, 16:49

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/01/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:05

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:41

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Titular

23/01/2023, 20:04

Recebidos os autos

23/01/2023, 19:54

Baixa Definitiva

23/01/2023, 19:54

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/01/2023, 19:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/09/2022, 04:43

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:01

Expedição de expediente

04/08/2022, 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte

04/08/2022, 16:51

Expedição de documento

04/08/2022, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado

04/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:35

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2022, 11:54

Incluído em pauta para 02/08/2022 09:00 virtual

07/07/2022, 02:20

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:10

Processo Digitalizado

07/05/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:12

Redistribuição

02/10/2021, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2019, 17:56

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2019, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 12:36

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2018, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2018, 16:30

Conclusão

26/07/2018, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 10:18

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 07:04

Publicação

18/05/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/05/2018, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

11/04/2018, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 13:46

Conclusão

09/11/2017, 12:17

Redistribuição

09/11/2017, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:49

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:31

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2013, 09:35

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2013, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2012, 15:02

Conclusão

03/12/2012, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 09:52

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 05:55

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 15:33

Conclusão

08/10/2012, 18:24

Petição

08/10/2012, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 05:46

Publicação

30/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte

23/08/2012, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2012, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

08/08/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2012, 14:37

Conclusão

02/08/2012, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2012, 09:49

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2012, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2012, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2012, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2012, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2011, 13:42

Conclusão

29/07/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2011, 10:43

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 09:29

Petição

12/07/2011, 17:49

Petição

12/07/2011, 17:48

Petição

12/07/2011, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 10:37

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 07:03

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2011, 14:30

Conclusão

15/04/2011, 13:07

Petição

15/04/2011, 10:34

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2011, 09:38

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 08:28

Publicação

10/03/2011, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2011, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2011, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2011, 19:01

Inclusão em Pauta

16/02/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2011, 14:03

Conclusão

28/01/2011, 12:25

Distribuído

28/01/2011, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2023, 16:22

Despacho

•26/01/2023, 14:05

Inteiro Teor do Acórdão

•04/08/2022, 16:51

Acórdão

•04/08/2022, 16:51

Despacho

•07/05/2022, 10:39

Despacho

•07/05/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 10:39

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 10:39

Despacho

•07/05/2022, 10:39

Decisão

•07/05/2022, 10:39

Despacho

•07/05/2022, 10:39

Sentença

•07/05/2022, 10:39

Decisão

•07/05/2022, 10:39

Todos os documentos(24)

Despacho

•05/07/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2023, 16:22

Despacho

•26/01/2023, 14:05

Inteiro Teor do Acórdão

•04/08/2022, 16:51

Acórdão

•04/08/2022, 16:51

Despacho

•07/05/2022, 10:39

Despacho

•07/05/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 10:39

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 10:39

Despacho

•07/05/2022, 10:39

Decisão

•07/05/2022, 10:39

Despacho

•07/05/2022, 10:39

Sentença

•07/05/2022, 10:39

Decisão

•07/05/2022, 10:39

Decisão

•07/05/2022, 10:39

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 10:39

Despacho

•07/05/2022, 10:39

Decisão

•07/05/2022, 10:39

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 10:39

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 10:39

Despacho

•07/05/2022, 10:39

Decisão

•07/05/2022, 10:39

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 10:39