Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003256-15.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.722,50

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

SIDCLEI HERMENEGILDO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

IASCARA BARRETO DE FREITAS

OAB/RN 799·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA FRANCINEIDE HERMENEGILDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SIDCLEI HERMENEGILDO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de SIDCLEI HERMENEGILDO em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:15

Publicado Intimação do Requisitório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 07:11

Juntada de Certidão

01/05/2026, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 00:39

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 00:39

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 00:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 10:09

Decorrido prazo de SIDCLEI HERMENEGILDO em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:15

Publicado Intimação do Requisitório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 10:40

Decisão

•10/03/2026, 10:40

05/05/2026, 01:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/05/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 07:11

Juntada de Certidão

01/05/2026, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 00:39

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/05/2026, 00:39

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 00:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 10:40

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de SIDCLEI HERMENEGILDO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/01/2026, 15:50

Juntada de Certidão

05/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:56

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 22:40

Juntada de Certidão

26/11/2025, 22:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 15:53

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de SIDCLEI HERMENEGILDO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:52

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 20:20

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:52

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de SIDCLEI HERMENEGILDO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:56

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, fica a parte autora novamente intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulado pela parte ré. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. GABRIELA CHEIM PEREIRA GALVAO Servidor(a) da 13ª Vara/SJRN

03/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de SIDCLEI HERMENEGILDO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de SIDCLEI HERMENEGILDO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de laudo pericial

20/04/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:09

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 18:54

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 09:05

Sentença

•30/07/2025, 09:52

Sentença

•30/07/2025, 09:52

Documento Comprobatório

•12/03/2025, 15:40