Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028067-76.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

CESAR ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY FREITAS ALVES

OAB/RN 14903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CESAR ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/02/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:55

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:27

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•09/10/2025, 15:44

Sentença

•21/07/2025, 17:36

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/02/2026, 16:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:55

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:27

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:50

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/11/2025, 08:18

Processo Reativado

31/10/2025, 18:37

Processo Desarquivado

09/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 01:04

Juntada de Certidão

07/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 08:50

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:36

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:36

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:34

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:34

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 17:51

Publicado Intimação em 04/06/2025.

10/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 22:03

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 22:26

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:50

Juntada de documento comprobatório

11/12/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 18:12

Sentença

•21/07/2025, 17:36