Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007721-88.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.324,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA CARDOZO DA SILVA

OAB/PB 15011·CPF·Representa: Autor

MOISES CARDOZO SARAIVA

OAB/PB 27179·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOSE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:45

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 11:11

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:40

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 09:37

Sentença

•09/10/2025, 09:37

19/03/2026, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 11:11

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/11/2025, 16:31

Juntada de planilha de cálculo

24/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 10:47

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 15:03

Juntada de Certidão

09/10/2025, 15:03

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:37

Homologada a Transação

09/10/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 23:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 21:09

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:00

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de laudo pericial

22/08/2025, 15:27

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/07/2025, 07:22

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 04/06/2025.

10/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de contestação

07/06/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:01

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:25

Juntada de laudo pericial

20/03/2025, 22:29

Juntada de laudo pericial

20/03/2025, 22:29

Juntada de laudo pericial

20/03/2025, 22:29

Juntada de laudo pericial

20/03/2025, 22:29

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 16:14

Despacho

•18/07/2025, 07:22

Despacho

•18/07/2025, 07:22