Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007244-65.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.180,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ANTONIO MARTILIANO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLEM SEVERINO DA SILVA

OAB/PI 21772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO MARTILIANO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:07

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARTILIANO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 04:37

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARTILIANO DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:39

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:07

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 15:04

15/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARTILIANO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 04:37

Publicado Intimação do Requisitório em 13/05/2022.

09/12/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARTILIANO DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/09/2025, 11:29

Juntada de cálculo judicial

11/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:13

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 08:06

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:24

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 07:24

Homologada a Transação

11/07/2025, 07:24

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 04/06/2025.

10/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

30/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:11

Juntada de documento comprobatório

18/03/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 21:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 14:36

Sentença

•11/07/2025, 07:24

Sentença

•11/07/2025, 07:24