Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004483-50.2024.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

34ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 34ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:34

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:47

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO DE PAULA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/09/2025, 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:45

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:34

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2025, 10:38

Sentença

•19/07/2025, 10:38

15/12/2025, 02:47

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO DE PAULA em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 23:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 23:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/09/2025, 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 10:38

Homologada a Transação

19/07/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004483-50.2024.4.05.8312. AUTOR: TIAGO NASCIMENTO DE PAULA Advogados do(a) AUTOR: PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR - PE36801, THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE - PE28498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem da MM. Juíza Federal da 34ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: —Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo ofertada pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias. Cabo de Santo Agostinho, 12 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 09:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.

10/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de impugnação

09/06/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004483-50.2024.4.05.8312. AUTOR: TIAGO NASCIMENTO DE PAULA Advogados do(a) AUTOR: PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR - PE36801, THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE - PE28498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem da MM. Juíza Federal da 34ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Falem os interessados, em 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos acerca do laudo pericial juntado aos autos. Cabo de Santo Agostinho, 2 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2025, 07:35

Juntada de Certidão

29/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2025, 19:53

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2025, 20:29

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2025, 15:08

Juntada de Certidão

27/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 22:55

Decorrido prazo de TIAGO NASCIMENTO DE PAULA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:40

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:38

Juntada de documento comprobatório

10/09/2024, 04:53

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 13:47

Despacho

•08/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:50