Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001502-26.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.768,75

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

NICOLAS GABRIEL DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA NOGUEIRA SANTOS

OAB/PE 12127·CPF·Representa: Autor

MARIA SILVANA DOS SANTOS RAMOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

NICOLAS GABRIEL DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 15:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:44

Juntada de documento comprobatório

15/11/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:41

Publicado Intimação do Requisitório em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 16:27

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 08:13

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 15:36

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:44

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 08:13

Petição (outras)

•16/07/2025, 17:00

15/11/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:41

Publicado Intimação do Requisitório em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 16:27

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

06/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 05/08/2025.

06/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de informações prestadas

26/07/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 08:38

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:49

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:49

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:43

Homologada a Transação

01/07/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 19:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.

09/06/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001502-26.2025.4.05.8308. AUTOR: N. G. D. S. R. Advogados do(a) AUTOR: VIRGINIA NOGUEIRA SANTOS - PE12127, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do laudo da perícia judicial juntado aos autos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:30

Juntada de documento comprobatório

14/03/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/03/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 15:58

Sentença

•01/07/2025, 13:43

Sentença

•01/07/2025, 09:30

Despacho

•14/03/2025, 12:23

Despacho

•14/03/2025, 12:23