Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026177-57.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 77.694,51

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

FELIPE LIMA DOS REIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FELIPE LIMA DOS REIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

18/03/2026, 11:17

Processo Reativado

18/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DOS REIS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DOS REIS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.

10/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026177-57.2023.4.05.8200. AUTOR: F. L. D. R. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Vista à parte à parte autora da certidão de autuação constante do id 66553121 (Precatório autuado). (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

03/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:23

Processo Reativado

02/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 12:01

Processo Desarquivado

12/05/2025, 12:01

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:08

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

18/03/2026, 11:17

Processo Reativado

18/03/2026, 11:17

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 18:20

Sentença

•16/12/2024, 18:20

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DOS REIS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DOS REIS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.

10/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026177-57.2023.4.05.8200. AUTOR: F. L. D. R. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Vista à parte à parte autora da certidão de autuação constante do id 66553121 (Precatório autuado). (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

03/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:23

Processo Reativado

02/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 12:01

Processo Desarquivado

12/05/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DOS REIS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:42

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 07:39

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/03/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:14

Juntada de planilha de cálculo

26/02/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

25/02/2025, 07:52

Juntada de Certidão

25/02/2025, 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DOS REIS em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2025, 20:32

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/12/2024, 18:20

Concedida a Medida Liminar

16/12/2024, 18:20

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de FELIPE LIMA DOS REIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de laudo pericial

19/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de contestação

19/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:20

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:50

Juntada de certidão de juntada

02/09/2023, 04:20

Juntada de laudo pericial

01/09/2023, 07:01

Juntada de laudo pericial

01/09/2023, 07:01

Juntada de laudo pericial

01/09/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 08:11