Recurso Inominado Cível 0002145-69.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª TR/PE

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

SONIA JOSEFA CANUTO DE SANTANA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE

OAB/PE 28498·CPF·Representa: Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PE 36801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SONIA JOSEFA CANUTO DE SANTANA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/11/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CEABDj em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SONIA JOSEFA CANUTO DE SANTANA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:39

Conhecido o recurso de SONIA JOSEFA CANUTO DE SANTANA - CPF: 822.942.834-49 (RECORRENTE) e não-provido

21/10/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de CEABDj em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/11/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CEABDj em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 15:39

Acórdão

•10/09/2025, 15:19

26/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SONIA JOSEFA CANUTO DE SANTANA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:39

Conhecido o recurso de SONIA JOSEFA CANUTO DE SANTANA - CPF: 822.942.834-49 (RECORRENTE) e não-provido

21/10/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de CEABDj em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:51

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:44

Conhecido o recurso de SONIA JOSEFA CANUTO DE SANTANA - CPF: 822.942.834-49 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:59

Recebidos os autos

29/07/2025, 23:03

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 23:03

Sentença

•19/06/2025, 14:43

Sentença

•19/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:59