Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051670-11.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

TAMIRIS GOMES DO VALE

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVINANA FERNANDES FRAGA

OAB/CE 33441·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO

OAB/CE 41389·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

TAMIRIS GOMES DO VALE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:53

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:59

Processo Reativado

20/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

20/01/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 10:22

Processo Desarquivado

09/01/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:22

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de TAMIRIS GOMES DO VALE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

15/12/2025, 03:27

Publicado Intimação do Requisitório em 10/12/2025.

15/12/2025, 03:27

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:53

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:59

Processo Reativado

20/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

20/01/2026, 09:08

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 10:06

Sentença

•01/07/2025, 13:47

Reportar Problema

legal

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Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 10:22

Processo Desarquivado

09/01/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:22

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de TAMIRIS GOMES DO VALE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

15/12/2025, 03:27

Publicado Intimação do Requisitório em 10/12/2025.

15/12/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 16:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 12:09

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:09

Processo Reativado

30/10/2025, 12:09

Processo Desarquivado

30/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 20:12

Decorrido prazo de TAMIRIS GOMES DO VALE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:13

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:33

Juntada de inss - demanda concluída

26/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:25

Juntada de Certidão

18/07/2025, 01:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2025, 01:23

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de TAMIRIS GOMES DO VALE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:49

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:49

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:47

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de resposta

25/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de TAMIRIS GOMES DO VALE em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:47

Publicado Intimação em 04/06/2025.

11/06/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051670-11.2024.4.05.8100. AUTOR: TAMIRIS GOMES DO VALE Advogados do(a) AUTOR: DAVINANA FERNANDES FRAGA - CE33441, FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO - CE41389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(is) e/ou HISMED anexado(s) para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias, devendo a parte ré, se o caso for, apresentar, de logo, proposta de acordo; - Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, vista à parte autora para que diga se concorda, em 2 (dois) dias; - Após o transcurso do prazo acima ou, no caso de não haver proposta de acordo, do prazo concedido para defesa nos autos, proceda-se à conclusão para julgamento ou homologação de acordo. Fortaleza-CE, 2 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de laudo pericial

27/04/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de TAMIRIS GOMES DO VALE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/02/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:16

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 15:37

Juntada de laudo pericial

04/12/2024, 16:37

Juntada de laudo pericial

04/12/2024, 16:37

Juntada de laudo pericial

04/12/2024, 16:37

Juntada de laudo pericial

04/12/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 15:31

Sentença

•01/07/2025, 13:47