Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042445-64.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

GILVAN NOVAIS FERRER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA

OAB/CE 37163·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA

OAB/CE 24824·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GIRAO LIMA

OAB/CE 26029·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GILVAN NOVAIS FERRER

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/12/2025, 07:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2025, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 01:02

Juntada de Certidão

28/10/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de GILVAN NOVAIS FERRER em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:30

Publicado Sentença em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:30

Juntada de Certidão

30/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:39

Homologada a Transação

29/09/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2025, 09:00

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

28/12/2025, 07:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2025, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 01:02

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 18:39

Sentença

•29/09/2025, 19:45

28/10/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de GILVAN NOVAIS FERRER em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:30

Publicado Sentença em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:30

Juntada de Certidão

30/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:39

Homologada a Transação

29/09/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:09

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de GILVAN NOVAIS FERRER em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 04/06/2025.

11/06/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 05:23

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GILVAN NOVAIS FERRER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE Intimação - 0042445-64.2024.4.05.8100

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de laudo pericial

27/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/11/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:34

Juntada de documento comprobatório

12/10/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 14:39

Despacho

•05/09/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:14