Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017359-97.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.140,72

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ALYCE SILVERIO FARIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA SILVERIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LAURA THEREZA LOBO SILVA

OAB/AL 18531·CPF·Representa: Autor

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

OAB/AL 14200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA ALYCE SILVERIO FARIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ALYCE SILVERIO FARIAS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de certidão

24/10/2025, 09:06

Processo Reativado

23/10/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:48

Processo Desarquivado

23/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 11:15

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de SAMARA SILVERIO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA ALYCE SILVERIO FARIAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/08/2025, 16:13

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MARIA ALYCE SILVERIO FARIAS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:34

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de certidão

24/10/2025, 09:06

Processo Reativado

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 10:32

Sentença

•18/07/2025, 10:32

23/10/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:48

Processo Desarquivado

23/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2025, 11:15

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de SAMARA SILVERIO DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA ALYCE SILVERIO FARIAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/08/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de planilha de cálculo

08/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2025, 22:28

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 12:28

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/08/2025, 07:49

Decorrido prazo de MARIA ALYCE SILVERIO FARIAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 19:39

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:32

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:27

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2025, 21:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2025, 09:47

Conclusos para decisão

20/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:49

Publicado Intimação em 04/06/2025.

11/06/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 04:23

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0017359-97.2024.4.05.8001. AUTOR: M. A. S. F. REPRESENTANTE: SAMARA SILVERIO DA SILVA Advogados do(a) REPRESENTANTE: LAURA THEREZA LOBO SILVA - AL18531, ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR - AL14200 Advogados do(a) AUTOR: LAURA THEREZA LOBO SILVA - AL18531, ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR - AL14200, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que, na data da perícia médica judicial (Id. 58744814), a requerente informou composição do núcleo familiar diversa da que se observa no id. 68889062, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para apresentar a documentação de seu genitor, em especial o CPF, bem como para esclarecer o ponto. Prazo = 5 dias. Em seguida, intime-se o INSS para, no prazo de 5 dias, manifestar-se e colacionar aos autos as informações previdenciárias daquele, em especial o CNIS. Após, venham-me os autos conclusos para julgamento. Intimações e providências necessárias. Juiz(a) Federal

03/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/05/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/04/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2025, 22:30

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 07:59

Decorrido prazo de MARIA ALYCE SILVERIO FARIAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de SAMARA SILVERIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:51

Juntada de documento comprobatório

12/10/2024, 03:47

Juntada de documento comprobatório

11/10/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição inicial

09/10/2024, 09:53

Despacho

•22/06/2025, 09:47

Despacho

•30/05/2025, 17:31