Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002480-33.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.878,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal

Partes do Processo

GENIVAL FARIAS RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS NETO

OAB/CE 40090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

GENIVAL FARIAS RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 10:20

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:00

Processo Reativado

20/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 12:01

Processo Desarquivado

19/01/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:04

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de GENIVAL FARIAS RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 01:20

Publicado Intimação do Requisitório em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:36

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 10:20

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:00

Processo Reativado

20/01/2026, 16:54

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 08:46

Sentença

•16/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 12:01

Processo Desarquivado

19/01/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:04

Juntada de documento comprobatório

23/12/2025, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de GENIVAL FARIAS RODRIGUES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 01:20

Publicado Intimação do Requisitório em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:47

Juntada de cálculo judicial

27/11/2025, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/11/2025, 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 10:07

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de GENIVAL FARIAS RODRIGUES em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:05

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:30

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:46

Homologada a Transação

16/10/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de GENIVAL FARIAS RODRIGUES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de GENIVAL FARIAS RODRIGUES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 19:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

22/09/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

22/09/2025, 19:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

22/09/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de GENIVAL FARIAS RODRIGUES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de laudo pericial

14/09/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 03:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:01

Juntada de Ata de Audiência

17/06/2025, 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 14:42, JEF 22ª CRATEÚS Horário à TARDE.

17/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

12/06/2025, 02:44

Publicado Intimação em 04/06/2025.

11/06/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002480-33.2025.4.05.8104. AUTOR: GENIVAL FARIAS RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz da 22ª Vara Federal, foi designada a audiência para este processo e, nesta data, faço marcação da mesma conforme data e hora registradas nos autos (na aba Audiência, do lado direito do sistema, clicando nos 3 traços horizontais). O ato será realizado POR VIDEOCONFERÊNCIA através do Aplicativo MICROSOFT TEAMS, oportunidade em que as partes deverão produzir as provas que pretendem, inclusive testemunhal, sendo permitido mais de uma testemunha arrolada para oitiva no ato, devendo comparecer portando documento de identificação pessoal, sob pena de não ser inquirida, e NÃO SERÁ PERMITIDA a presença de testemunha e parte autora concomitantemente na mesma sala, SOB PENA DE NULIDADE e RESPONSABILIDADE. Link de acesso à audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a82a2db2e2a0749cfbe04f99b7d7f38d7%40thread.tacv2/1728914993137?context=%7b%22Tid%22%3a%226d2c3081-a5e7-4241-8932-0ce5186280ec%22%2c%22Oid%22%3a%223e910c91-a26c-4480-939f-355e1933f678%22%7d São requisitos para realização de audiências por videoconferência para participantes remotos: *Para computadores:* Preferencialmente, utilizar o aplicativo do Microsoft Teams instalado. Em caso de impossibilidade da instalação, utilizar o navegador Edge. *Para dispositivos móveis:* O acesso deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo instalado, pois navegadores de celulares e tablets não são compatíveis para essa finalidade. *Webcam, caixa de som (ou fones de ouvido), microfone e Internet adequados. Crateús(CE), data da assinatura eletrônica. Tânia Maria Chagas Oliveira Servidora JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002480-33.2025.4.05.8104. AUTOR: GENIVAL FARIAS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS NETO - CE40090 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Crateús, 2 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:42, JEF 22ª CRATEÚS Horário à TARDE 22ª Vara Federal CE .

02/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de contestação

16/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:54

Juntada de documento comprobatório

22/04/2025, 13:06

Distribuído por sorteio

20/04/2025, 18:50

Decisão

•19/06/2025, 11:01

Decisão

•19/06/2025, 11:01

Ata de Audiência

•17/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:22