Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004670-51.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.080,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal

Partes do Processo

MIRIAN ALMEIDA FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELS CORDEIRO BERNARDINO

OAB/PE 40706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MIRIAN ALMEIDA FEITOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

19/04/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2026, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 19:03

Conclusos para decisão

19/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:38

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de MIRIAN ALMEIDA FEITOSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de MIRIAN ALMEIDA FEITOSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:58

Todas as movimentações(49)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

19/04/2026, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2026, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 19:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 22:23

Decisão

•19/04/2026, 22:23

19/04/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:38

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de MIRIAN ALMEIDA FEITOSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de MIRIAN ALMEIDA FEITOSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

11/02/2026, 00:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MIRIAN ALMEIDA FEITOSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

04/02/2026, 14:44

Publicado Sentença em 27/01/2026.

04/02/2026, 14:44

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 15:05

Julgado procedente o pedido

23/01/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de contestação

28/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de MIRIAN ALMEIDA FEITOSA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 07:05

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2025, 10:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.

11/06/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 04:15

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIRIAN ALMEIDA FEITOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATENÇÃO: Tendo em vista o interesse em comum da 18ª Vara Federal e da OAB em fomentar o acesso à justiça e assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, solicita-se a colaboração dos escritórios para, conforme Resolução n. 10/2016, do TRF5, proceder à devida identificação dos anexos com a opção correspondente ao “Tipo de documento” e à nomenclatura dos mesmos retratando o conteúdo dos referidos anexos, em conformidade ao que determina o art. 3º da Resolução nº 10/2016, do TRF5, evitando-se novas intimações para regularização formal. ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1. Anexar planilha de cálculos, para os devidos fins de competência do Juizado Federal, justificando o valor atribuído a causa. Link: https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/ (opcional esse modelo) O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Serra Talhada, data da validação NAELLY FLORENCIO DE SIQUEIRA Servidor(a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO Nº 0004670-51.2025.4.05.8303

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:58

Sentença

•23/01/2026, 15:05

Sentença

•23/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:27