Petição Cível 0004318-30.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 36.821,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO

Partes do Processo

AVANTTI TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO

OAB/PE 14177·CPF·Representa: Autor

GERALDO DURAES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

AVANTTI TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 06:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/04/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 14:44

Expedição de expediente

10/03/2023, 18:37

Expedição de expediente

10/03/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:41

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

27/02/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:23

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Titular

25/02/2023, 09:54

Recebidos os autos

25/02/2023, 09:49

Baixa Definitiva

25/02/2023, 09:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/02/2023, 09:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/02/2023, 00:33

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 06:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/04/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2023, 14:44

Expedição de expediente

10/03/2023, 18:37

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:23

Expedição de expediente

10/03/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:41

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 3ª VARA FEDERAL - Titular

27/02/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:23

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Titular

25/02/2023, 09:54

Recebidos os autos

25/02/2023, 09:49

Baixa Definitiva

25/02/2023, 09:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/02/2023, 09:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/02/2023, 00:33

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 10:33

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

09/11/2022, 17:46

Expedição de documento

09/11/2022, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado

21/09/2022, 20:06

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 16:16

Incluído em pauta para 20/09/2022 09:00 virtual

23/08/2022, 01:36

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 20:18

Processo Digitalizado

20/05/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2021, 08:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2019, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 19:36

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2018, 14:34

Conclusão

06/12/2018, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 14:50

Conclusão

04/07/2018, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2018, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2018, 08:30

Petição

09/05/2018, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2018, 10:45

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 07:39

Publicação

12/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 17:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/03/2018, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2018, 09:07

Conclusão

02/03/2018, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

22/01/2018, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 14:47

Conclusão

08/11/2017, 13:57

Redistribuição

08/11/2017, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2016, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2016, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2016, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2013, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2013, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/01/2012, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 18:08

Conclusão

21/12/2011, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2011, 13:41

Petição

29/11/2011, 09:15

Petição

29/11/2011, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2011, 15:32

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 07:15

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 16:47

Conclusão

19/09/2011, 16:18

Petição

19/09/2011, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 10:02

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 06:31

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2011, 16:56

Conclusão

08/08/2011, 16:35

Petição

05/08/2011, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2011, 10:22

Entrega em carga/vista

21/07/2011, 07:19

Publicação

30/06/2011, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2011, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2011, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2011, 22:03

Inclusão em Pauta

08/06/2011, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2010, 15:56

Conclusão

10/08/2010, 17:42

Distribuído

10/08/2010, 17:41

Certidão Trânsito em Julgado

•25/02/2023, 09:37

Inteiro Teor do Acórdão

•09/11/2022, 17:46

Acórdão

•09/11/2022, 17:46

Despacho

•13/05/2022, 13:45

Decisão

•13/05/2022, 13:45

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2022, 13:45

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2022, 13:45

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2022, 13:45

Despacho

•13/05/2022, 13:45

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2022, 13:45

Decisão

•13/05/2022, 13:45

Decisão

•13/05/2022, 13:45

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2022, 13:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:23

Certidão Trânsito em Julgado

•25/02/2023, 09:37

Inteiro Teor do Acórdão

•09/11/2022, 17:46

Acórdão

•09/11/2022, 17:46

Despacho

•13/05/2022, 13:45

Decisão

•13/05/2022, 13:45

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2022, 13:45

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2022, 13:45

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2022, 13:45

Despacho

•13/05/2022, 13:45

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2022, 13:45

Decisão

•13/05/2022, 13:45

Decisão

•13/05/2022, 13:45

Inteiro Teor do Acórdão

•13/05/2022, 13:45

Sentença

•13/05/2022, 13:45