Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003941-38.2024.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.977,47

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Partes do Processo

CLAUDIANE DOS SANTOS LEMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOSER DAMIANI

OAB/AL 13628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CLAUDIANE DOS SANTOS LEMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 10:49

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 07:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de CLAUDIANE DOS SANTOS LEMOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

15/03/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 16:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/03/2026, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 19:51

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 10:49

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 07:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 11:40

Sentença

•02/06/2025, 11:40

26/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de CLAUDIANE DOS SANTOS LEMOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

15/03/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 16:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/03/2026, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 20:03

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 20/06/2025

17/07/2025, 17:47

Juntada de Certidão

17/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 17:07

Publicado Ata de Audiência em 04/06/2025.

04/06/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIANE DOS SANTOS LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 0003941-38.2024.4.05.8504 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expeçam-se RPVs para pagamento ao autor do valor convencionado, se houver. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Propriá-SE, data e assinatura conforme certificação eletrônica abaixo. TABELA RESUMO BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE SEGURADO CLAUDIANE DOS SANTOS LEMOS CPF 860.757.935-50 RMI SM DIB 24/04/2024 ATRASADOS 95%

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIANE DOS SANTOS LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aberta a audiência, o INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: Benefício: Propõe a concessão do benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, com DIB em 24/04/2024. Parcelas vencidas: Quanto às parcelas vencidas, propõe efetuar o pagamento da quantia correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) dos atrasados. Cláusulas gerais: 1ª) A presente proposta não representa reconhecimento do pedido e tem por objetivo pôr fim à lide e sua aceitação implica renúncia a qualquer outro direito decorrente dos fatos que ensejaram a ação judicial. 2ª) Se constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, pagamento indevido ou em duplicidade, dolo, má-fé, fraude ou falta de requisitos legais para revisão/concessão/restabelecimento, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, fica sem efeito a transação e, caso efetuado pagamento indevido, haverá desconto parcelado no benefício da parte autora, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991, sem prejuízo das demais medidas legais eventualmente cabíveis. A parte autora concordou com os termos do acordo. Ambas as partes renunciam ao prazo de recurso. O acordo será homologado pelo MM. Juiz na sentença anexada a seguir. (assinado eletronicamente) DANILO JOSE SIQUEIRA SECUNDO Secretário de audiência ATA DE AUDIÊNCIA - 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE PROCESSO Nº 0003941-38.2024.4.05.8504

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:40

Homologada a Transação

02/06/2025, 11:40

Juntada de Ata de Audiência

02/06/2025, 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 11:04, JEF - Presencial - 02/06/2025 - Manhã.

02/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 11:04, JEF - Presencial - 02/06/2025 - Manhã 9ª Vara Federal SE .

28/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 23:49

Juntada de documento comprobatório

25/09/2024, 13:08

Juntada de documento comprobatório

15/09/2024, 10:54

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 00:27

Ata de Audiência

•02/06/2025, 11:30

Ata de Audiência

•02/06/2025, 11:30