Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018253-55.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

VALENTINA ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 22702·CPF·Representa: Autor

DULCICLEIDE ALMEIDA SIMAO FELIPE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VALENTINA ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:44

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:40

Processo Reativado

11/09/2025, 11:37

Processo Desarquivado

04/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 10:15

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 16:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/06/2025, 07:40

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:44

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:40

Processo Reativado

11/09/2025, 11:37

Processo Desarquivado

04/09/2025, 10:15

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 10:15

Juntada de documento comprobatório

02/08/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 16:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de VALENTINA ALMEIDA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de VALENTINA ALMEIDA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de VALENTINA ALMEIDA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018253-55.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. JOSE JUQUEMARQUES DE VERAS BIDO Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): V. A. D. S. Advogado(s) do reclamante: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:30

Juntada de Certidão

16/05/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 10/02/2025

12/02/2025, 13:46

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:55

Homologada a Transação

05/02/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 05:07

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 21:19

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de laudo pericial

06/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:58

Juntada de documento comprobatório

18/10/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:28

Sentença

•05/02/2025, 12:55

Sentença

•05/02/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 05:07

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 05:07

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:58