Apelação Cível 0008662-88.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMINNE NATHALIA CABRAL MORAES E SILVA

OAB/PE 24170·CPF·Representa: Autor

THAMINNE NATHALIA CABRAL MORAES E SILVA

OAB/PE 24170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/12/2025, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:31

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:31

Todas as movimentações(219)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/12/2025, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•10/07/2023, 17:30

09/11/2025, 00:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/08/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:00

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:31

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:31

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:31

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:31

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:30

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/07/2023, 17:30

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:30

Expedição de expediente

10/07/2023, 17:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

05/06/2023, 10:43

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:43

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:42

Juntada de petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 00:03

Expedição de expediente

06/04/2023, 11:54

Conhecido o recurso e provido em parte

06/04/2023, 11:53

Expedição de documento

06/04/2023, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado

05/04/2023, 20:20

Juntada de Certidão

05/04/2023, 20:18

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 00:42

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 00:42

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 13:57

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:02

Incluído em pauta para 04/04/2023 09:00 virtual

09/03/2023, 20:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 08:08

Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:07

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO - PAULO MACHADO CORDEIRO

02/03/2023, 16:27

Expedição de expediente

27/02/2023, 13:53

Expedição de expediente

27/02/2023, 13:52

Expedição de expediente

27/02/2023, 13:52

Expedição de expediente

27/02/2023, 13:52

Expedição de expediente

27/02/2023, 13:52

Expedição de expediente

27/02/2023, 13:52

Expedição de expediente

27/02/2023, 13:52

Expedição de expediente

27/02/2023, 13:52

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

27/02/2023, 13:50

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

26/01/2023, 14:29

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:28

Juntada de petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:34

Expedição de expediente

15/09/2022, 11:19

Conhecido o recurso e provido em parte

15/09/2022, 10:57

Expedição de documento

15/09/2022, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado

14/09/2022, 19:53

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 16:35

Incluído em pauta para 13/09/2022 09:00 virtual

18/08/2022, 16:37

Conclusos para decisão

13/08/2022, 11:34

Processo Digitalizado

11/06/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:12

Redistribuição

02/10/2021, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2019, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2019, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 03:14

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2018, 13:30

Conclusão

11/09/2018, 20:03

Expedição de documento

20/06/2018, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2018, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2018, 16:52

Conclusão

13/04/2018, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 06:58

Publicação

09/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 16:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2018, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:58

Conclusão

10/11/2017, 11:30

Redistribuição

09/11/2017, 07:56

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:45

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2017, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2017, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2017, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2017, 09:59

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2016, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2016, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2016, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2016, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2016, 16:09

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2016, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2016, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2012, 09:15

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 11:56

Petição

05/09/2012, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 18:14

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2012, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2012, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 11:13

Conclusão

30/05/2011, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2011, 09:59

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 07:37

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2011, 16:01

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2011, 09:13

Petição

12/04/2011, 15:26

Petição

12/04/2011, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2011, 09:38

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 07:07

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2011, 16:43

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2011, 11:28

Conclusão

15/02/2011, 10:29

Petição

14/02/2011, 15:21

Petição

14/02/2011, 15:20

Petição

14/02/2011, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2011, 09:55

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 07:53

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2010, 14:32

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 16:06

Publicação

26/11/2010, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2010, 12:58

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2010, 17:13

Conhecido o recurso e provido em parte

22/11/2010, 16:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/11/2010, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2010, 19:01

Inclusão em Pauta

03/11/2010, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2010, 15:23

Conclusão

03/09/2010, 16:56

Distribuído

03/09/2010, 16:55

Remessa

17/08/2010, 09:38

Petição

16/08/2010, 15:53

Determinada Requisição de Informações

05/08/2010, 13:54

Conclusão

30/07/2010, 17:48

Petição

23/07/2010, 12:32

Petição

23/07/2010, 12:31

Recebidos os autos

23/07/2010, 12:30

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 13:55

Determinada Requisição de Informações

12/07/2010, 13:54

Conclusão

05/07/2010, 17:23

Petição

30/06/2010, 16:33

Recebidos os autos

30/06/2010, 16:32

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 16:53

Conclusão

07/05/2010, 12:56

Petição

16/04/2010, 11:14

Recebidos os autos

16/04/2010, 11:13

Entrega em carga/vista

13/04/2010, 09:55

Conclusão

03/03/2010, 18:26

Petição

27/01/2010, 10:23

Recebidos os autos

27/01/2010, 10:22

Entrega em carga/vista

21/01/2010, 15:51

Petição

12/01/2010, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2009, 13:54

Petição

10/12/2009, 13:47

Petição

26/11/2009, 09:32

Recebidos os autos

26/11/2009, 09:31

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 16:19

Conclusão

11/09/2009, 16:21

Petição

09/09/2009, 15:16

Recebidos os autos

09/09/2009, 15:15

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 15:29

Petição

05/08/2009, 13:51

Petição

09/07/2009, 12:11

Recebidos os autos

09/07/2009, 12:10

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 16:15

Conclusão

10/06/2009, 17:23

Petição

10/06/2009, 11:58

Recebidos os autos

10/06/2009, 11:57

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 16:33

Conclusão

28/05/2009, 15:07

Distribuído

27/05/2009, 16:27

Acórdão

•06/04/2023, 11:53

Inteiro Teor do Acórdão

•06/04/2023, 11:53

Despacho

•27/02/2023, 13:49

Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Inteiro Teor do Acórdão

•15/09/2022, 10:57

Decisão

•11/06/2022, 13:36

Despacho

•11/06/2022, 13:36

Inteiro Teor do Acórdão

•11/06/2022, 13:36

Despacho

•11/06/2022, 13:36

Despacho

•11/06/2022, 13:36

Decisão

•11/06/2022, 13:36

Decisão

•11/06/2022, 13:36

Inteiro Teor do Acórdão

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