Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003733-21.2023.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

CICERO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CICERO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:36

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:41

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/07/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 09:49

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 03:36

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:41

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 18:26

Sentença

•06/06/2024, 10:53

24/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/07/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo as partes dos cálculos para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. ERIKA QUINTANS DA SILVA Estagiário

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:16

Juntada de Cálculo Judicial

02/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2025, 12:09

Juntada de intimação de pauta

26/04/2025, 13:20

Recebidos os autos

26/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/07/2024, 20:27

Juntada de Certidão

09/07/2024, 20:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de recurso inominado

20/06/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:53

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de laudo pericial

29/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:30

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial

01/02/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:12

Juntada de documento comprobatório

17/12/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 11:02

Sentença

•06/06/2024, 10:53

Documento Comprobatório

•15/12/2023, 11:02