Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019643-63.2024.4.05.8200 - TRF5

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:58

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de DEMETRIUS DUARTE AVELINO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 18:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/08/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019643-63.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 10 de junho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): DEMETRIUS DUARTE AVELINO Advogado(s) do reclamante: JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/06/2025, 07:45

Juntada de cálculo judicial

10/06/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019643-63.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 2 de junho de 2025. JOBSON ALVES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): DEMETRIUS DUARTE AVELINO Advogado(s) do reclamante: JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 10:30

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:28

Homologada a Transação

17/03/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

16/03/2025, 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 10:40, CEJUSC 7V

14/03/2025, 13:37

Juntada de Ata de Audiência

14/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 10:40, CEJUSC 7V 7ª Vara Federal PB

13/02/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de laudo pericial

06/12/2024, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:10

Juntada de documento comprobatório

21/08/2024, 01:14

Juntada de laudo pericial

19/08/2024, 23:20

Juntada de laudo pericial

19/08/2024, 23:20

Juntada de laudo pericial

19/08/2024, 23:20

Juntada de laudo pericial

19/08/2024, 23:20

Juntada de laudo pericial

19/08/2024, 23:20

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 09:27

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Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento comprobatório

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEMETRIUS DUARTE AVELINO em 13/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

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