Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006780-30.2024.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.712,38

Órgão julgador

35ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

APRIGIO MANOEL GOMES FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO GEYSON ALMEIDA BARROS

OAB/PE 26715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

APRIGIO MANOEL GOMES FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 13:44

Juntada de Certidão

18/05/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:48

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em Recife/PE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em Recife/PE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em Recife/PE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 12:50

Todas as movimentações(97)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 13:44

Juntada de Certidão

18/05/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 13:42

Despacho

•14/05/2026, 14:48

14/05/2026, 14:48

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em Recife/PE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em Recife/PE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em Recife/PE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2026, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 11:01

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 10:36

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

13/04/2026, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:19

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:19

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 00:26

Juntada de Certidão

19/12/2025, 00:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de APRIGIO MANOEL GOMES FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 09:45

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 09:45

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 01:06

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/08/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de contestação

07/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/07/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:28

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2025, 11:29

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de APRIGIO MANOEL GOMES FILHO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:27

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/07/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de APRIGIO MANOEL GOMES FILHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:45

Publicado Despacho em 04/06/2025.

12/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006780-30.2024.4.05.8312. AUTOR: APRIGIO MANOEL GOMES FILHO Advogado do(a) AUTOR: CAIO GEYSON ALMEIDA BARROS - PE26715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a notícia do falecimento do autor (id: 72813968), JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o patrono da parte para anexar certidão de óbito e, caso exista herdeiro, requerer a respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 (dez) dias. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da movimentação. RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO Juiz Federal Titular da 35.ª Vara/PE

03/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/06/2025, 12:48

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de APRIGIO MANOEL GOMES FILHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 17:11

Determinação de redistribuição por prevenção

20/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:20

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 19:28

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 19:28

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 10:13

Despacho

•14/05/2026, 14:48

Decisão

•10/04/2026, 16:05

Despacho

•09/03/2026, 09:19

Despacho

•09/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:13

Sentença

•27/11/2025, 09:45

Sentença

•27/11/2025, 09:45

Despacho

•14/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:12

Despacho

•02/06/2025, 12:48

Despacho

•02/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:20

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 13:42

Despacho

•14/05/2026, 14:48

Despacho

•14/05/2026, 14:48

Decisão

•10/04/2026, 16:05

Despacho

•09/03/2026, 09:19

Despacho

•09/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:13

Sentença

•27/11/2025, 09:45

Sentença

•27/11/2025, 09:45

Despacho

•14/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:12

Despacho

•02/06/2025, 12:48

Despacho

•02/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:20

Despacho

•20/01/2025, 17:11

Despacho

•20/01/2025, 17:11