Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002852-55.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.688,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

RONNIE CESAR FEITOSA SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO

OAB/SE 4985·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RONNIE CESAR FEITOSA SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 20:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 14:56

Recebidos os autos

25/04/2026, 17:13

Juntada de despacho

25/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/09/2025, 21:47

Juntada de Certidão

24/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2025, 09:09

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:26

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 11:26

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

16/05/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 20:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 14:56

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 20:03

Acórdão

•20/03/2026, 07:54

25/04/2026, 17:13

Juntada de despacho

25/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/09/2025, 21:47

Juntada de Certidão

24/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2025, 09:09

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:26

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:53

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de laudo pericial

04/08/2025, 15:37

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 12:51

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:46

Publicado Intimação em 04/06/2025.

12/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONNIE CESAR FEITOSA SANTOS x REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara: Ficam as partes intimadas da juntada do laudo pericial. Prazo: 5 dias. 4ª Vara Federal SE 0002852-55.2025.4.05.8500

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONNIE CESAR FEITOSA SANTOS x REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara: Ficam as partes intimadas da juntada do laudo pericial. Prazo: 5 dias. 4ª Vara Federal SE 0002852-55.2025.4.05.8500

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de réplica

01/04/2025, 22:49

Decorrido prazo de RONNIE CESAR FEITOSA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:47

Juntada de Certidão

20/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de RONNIE CESAR FEITOSA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:27

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 17:27

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 10:40

Despacho

•25/09/2025, 14:07

Sentença

•29/08/2025, 11:26

Sentença

•29/08/2025, 11:26

Despacho

•07/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:37