Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001268-68.2025.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

HEITOR GABRIEL DA SILVA BARROS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

MARINACIA TALITA DA SILVA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

HEITOR GABRIEL DA SILVA BARROS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL DA SILVA BARROS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:14

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/11/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/11/2025, 00:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2025, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL DA SILVA BARROS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:51

Juntada de Cálculo Judicial

11/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL DA SILVA BARROS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:14

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 12:55

Sentença

•19/08/2025, 12:55

18/11/2025, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/11/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 00:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/11/2025, 00:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/10/2025, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL DA SILVA BARROS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:51

Juntada de Cálculo Judicial

11/09/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 10:38

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL DA SILVA BARROS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2025, 21:55

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:55

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de contestação

30/07/2025, 20:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de HEITOR GABRIEL DA SILVA BARROS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 07:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de contestação

08/06/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, manifestem-se a respeito.

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:42

Juntada de documento comprobatório

10/04/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 17:31