Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002602-19.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Partes do Processo

SEVERINO FERREIRA LACERDA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 14765·CPF·Representa: Autor

MARIA MAIRA MANICOBA

OAB/RN 19103·CPF·Representa: Autor

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 16054·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO

OAB/RN 11695·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SEVERINO FERREIRA LACERDA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:41

Juntada de Certidão

18/12/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 08:22

Processo Desarquivado

17/12/2025, 08:22

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:04

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:04

Processo Reativado

16/12/2025, 09:03

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 08:18

Processo Desarquivado

07/11/2025, 08:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:59

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:41

Juntada de Certidão

18/12/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 08:22

Processo Desarquivado

17/12/2025, 08:22

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 15:16

Sentença

•08/08/2025, 13:28

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:04

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:04

Processo Reativado

16/12/2025, 09:03

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 08:18

Processo Desarquivado

07/11/2025, 08:18

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:59

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA LACERDA NETO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:57

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:45

Publicado Intimação do Requisitório em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 19:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de SEVERINO FERREIRA LACERDA NETO em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/08/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 08/08/2025

15/08/2025, 10:24

Juntada de Certidão

15/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 15:16

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:28

Homologada a Transação

08/08/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 23:14

Juntada de documento comprobatório

26/06/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN16054, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN14765, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO - RN11695, MARIA MAIRA MANICOBA - RN19103 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO as partes acerca da ALTERAÇÃO da DATA da perícia médica, por questões relativas à agenda do médico perito. Assim, a perícia anteriormente agendada foi redesignada e será realizada no dia 27 de junho de 2025 (sexta-feira), no turno da tarde, mantendo-se todas as demais instruções do ato normativo anterior. Pau dos Ferros, datado e assinado eletronicamente. Intimação - Processo nº 0002602-19.2025.4.05.8404 Autor(a): SEVERINO FERREIRA LACERDA NETO Advogados do(a)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002602-19.2025.4.05.8404. AUTOR: SEVERINO FERREIRA LACERDA NETO Advogados do(a) AUTOR: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN16054, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN14765, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO - RN11695, MARIA MAIRA MANICOBA - RN19103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Pau dos ferros, 2 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:45

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 16:28

Juntada de documento comprobatório

04/04/2025, 16:27

Juntada de laudo pericial

03/04/2025, 12:07

Juntada de laudo pericial

03/04/2025, 12:06

Juntada de laudo pericial

03/04/2025, 12:06

Juntada de laudo pericial

03/04/2025, 12:06

Juntada de laudo pericial

03/04/2025, 12:06

Juntada de laudo pericial

03/04/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 11:08

Sentença

•08/08/2025, 13:28