Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002815-25.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.418,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Partes do Processo

DANIEL ELEUTERIO DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DANIEL ELEUTERIO DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/05/2026, 08:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 16:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/04/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL ELEUTERIO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 18:48

Juntada de Certidão

31/03/2026, 18:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 18:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/05/2026, 08:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 16:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/04/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 10:05

Sentença

•13/01/2026, 09:37

14/04/2026, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL ELEUTERIO DE FREITAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 18:48

Juntada de Certidão

31/03/2026, 18:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 18:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

05/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 09:11

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 02:24

Juntada de Certidão

09/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de DANIEL ELEUTERIO DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:23

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:37

Embargos de declaração não acolhidos

13/01/2026, 09:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

08/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:30

Juntada de Certidão

30/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:09

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 22:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 16:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:58

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2025, 18:25

Juntada de documento comprobatório

26/06/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO as partes acerca da ALTERAÇÃO da DATA da perícia médica, por questões relativas à agenda do médico perito. Assim, a perícia anteriormente agendada foi redesignada e será realizada no dia 27 de junho de 2025 (sexta-feira), no turno da tarde, mantendo-se todas as demais instruções do ato normativo anterior. Pau dos Ferros, datado e assinado eletronicamente. Intimação - Processo nº 0002815-25.2025.4.05.8404 Autor(a): DANIEL ELEUTERIO DE FREITAS Advogado do(a)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002815-25.2025.4.05.8404. AUTOR: DANIEL ELEUTERIO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Pau dos ferros, 2 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:05

Juntada de documento comprobatório

12/04/2025, 13:03

Juntada de laudo pericial

11/04/2025, 08:52

Juntada de laudo pericial

11/04/2025, 08:52

Juntada de laudo pericial

11/04/2025, 08:52

Juntada de laudo pericial

11/04/2025, 08:52

Juntada de laudo pericial

11/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/04/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 08:49

Sentença

•13/01/2026, 09:37

Sentença

•30/09/2025, 18:09

Sentença

•30/09/2025, 18:08