Procedimento do Juizado Especial Cível 0001391-66.2025.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA APARECIDA NOGUEIRA MACIEL

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA APARECIDA NOGUEIRA MACIEL

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:52

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 01:52

Juntada de Certidão

29/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOGUEIRA MACIEL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:52

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:47

Julgado improcedente o pedido

10/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 21:29

Juntada de Petição de contestação

26/06/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, manifestem-se a respeito.

03/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:52

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 01:52

Juntada de Certidão

29/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NOGUEIRA MACIEL em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 14:47

Sentença

•10/07/2025, 14:47

29/07/2025, 01:52

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:47

Julgado improcedente o pedido

10/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 21:29

Juntada de Petição de contestação

26/06/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, manifestem-se a respeito.

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/06/2025, 21:48

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:55

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 16:34

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 17:11