Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001984-10.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.842,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

RITA GERALDA LIMA DA SILVA NUNES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS SARAIVA LACERDA VIEIRA

OAB/CE 38535·CPF·Representa: Autor

MARIA RAQUEL DE BEZERRA CRUZ LEITE

OAB/CE 39099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RITA GERALDA LIMA DA SILVA NUNES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 21:21

Juntada de Certidão

15/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:32

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/04/2026, 22:49

Juntada de Certidão

21/04/2026, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 22:49

Conclusos para despacho

21/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:15

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 21:21

Juntada de Certidão

15/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:32

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:32

Despacho

•15/05/2026, 17:32

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/04/2026, 22:49

Juntada de Certidão

21/04/2026, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 22:49

Conclusos para despacho

21/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

17/04/2026, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de RITA GERALDA LIMA DA SILVA NUNES em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 18:59

Juntada de Certidão

30/03/2026, 18:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/03/2026, 18:59

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 18:59

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 17:21

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão

01/03/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 09:53

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de RITA GERALDA LIMA DA SILVA NUNES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 19:43

Juntada de Certidão

05/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:42

Homologada a Transação

05/02/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 10:38

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:38

Juntada de documento comprobatório

26/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2026, 16:10

Juntada de Certidão

25/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de laudo pericial

16/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de laudo pericial

12/12/2025, 14:40

Juntada de Certidão

17/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 21:03

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 11:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/08/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de RITA GERALDA LIMA DA SILVA NUNES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:51

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001984-10.2025.4.05.8102. AUTOR: RITA GERALDA LIMA DA SILVA NUNES Advogados do(a) AUTOR: LAIS SARAIVA LACERDA VIEIRA - CE38535, MARIA RAQUEL DE BEZERRA CRUZ LEITE - CE39099 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:50

Juntada de documento comprobatório

12/02/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 19:20

Despacho

•21/04/2026, 22:49

Despacho

•21/04/2026, 22:49

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 15:33

Sentença

•05/02/2026, 19:42

Sentença

•05/02/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:22

Despacho

•27/08/2025, 11:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/05/2026, 17:32

Despacho

•15/05/2026, 17:32

Despacho

•21/04/2026, 22:49

Despacho

•21/04/2026, 22:49

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 15:33

Sentença

•05/02/2026, 19:42

Sentença

•05/02/2026, 19:42

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:22

Despacho

•27/08/2025, 11:09

Despacho

•27/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:52

Despacho

•17/02/2025, 11:22