Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016092-78.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCELO RODRIGUES BEZERRA FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILHA

OAB/TO 7098·CPF·Representa: Autor

MERYDIANE LIVINO AGOSTINHO BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARCELO RODRIGUES BEZERRA FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:40

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:26

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES BEZERRA FILHO em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:20

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 11:54

Juntada de Certidão

08/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:17

Publicado Intimação do Requisitório em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2026, 16:02

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES BEZERRA FILHO em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:40

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:26

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES BEZERRA FILHO em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:31

08/02/2026, 11:54

Juntada de Certidão

08/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:17

Publicado Intimação do Requisitório em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2026, 16:02

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES BEZERRA FILHO em 20/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

09/12/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 15:31

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/12/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 09:12

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 24/11/2025

25/11/2025, 02:05

Juntada de Certidão

25/11/2025, 02:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES BEZERRA FILHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 18:12

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 19:43

Juntada de Certidão

05/11/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:43

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES BEZERRA FILHO em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 18:28

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:51

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:51

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:11

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 22:59

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016092-78.2024.4.05.8102. AUTOR: M. R. B. F. REPRESENTANTE: MERYDIANE LIVINO AGOSTINHO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILHA - TO7098, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o LAUDO PERICIAL apresentado. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de laudo pericial

12/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de contestação

10/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de parecer do mp

08/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:11

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 21:48

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 21:48

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:12

Sentença

•04/11/2025, 16:43

Sentença

•04/11/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:38

Despacho

•01/07/2025, 15:11

Despacho

•01/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:30

Todos os documentos(18)

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:12

Sentença

•04/11/2025, 16:43

Sentença

•04/11/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:38

Despacho

•01/07/2025, 15:11

Despacho

•01/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:00

Despacho

•15/02/2025, 19:00