Apelação / Remessa Necessária 0001932-54.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELMAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA

CNPJ

Autor

V2 CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELMAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA

CNPJ

Autor

V2 CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELMAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA

CNPJ

Reu

V2 CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:09

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de V2 CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de V2 CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Todas as movimentações(253)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:09

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de V2 CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de V2 CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 10:19

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 14:35

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2026, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 19:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de V2 CONSTRUCOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de V2 CONSTRUCOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de V2 CONSTRUCOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de V2 CONSTRUCOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:06

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 18:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/02/2026, 18:01

Juntada de Certidão

20/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2026, 16:34

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

09/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:31

Publicado Certidão em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:31

Juntada de certidão (outras)

04/02/2026, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:56

Juntada de Certidão

03/02/2026, 08:56

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

31/10/2025, 00:57

Juntada de Certidão

30/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:49

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:22

Juntada de Certidão

26/07/2023, 00:25

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:38

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:38

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:38

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:38

Juntada de Certidão

11/06/2023, 00:38

Juntada de Certidão

01/06/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:05

Outras Decisões

31/05/2023, 08:05

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

15/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:21

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:21

Juntada de Certidão

07/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 00:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

10/03/2023, 11:46

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:40

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:40

Juntada de Certidão

22/02/2023, 05:30

Juntada de Certidão

22/02/2023, 05:30

Juntada de Certidão

22/02/2023, 05:30

Juntada de Certidão

22/02/2023, 05:30

Juntada de Certidão

22/02/2023, 05:30

Juntada de Certidão

22/02/2023, 05:30

Juntada de Certidão

22/02/2023, 05:30

Juntada de Certidão

22/02/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 23:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 23:04

Deliberado em Sessão

08/02/2023, 15:08

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:01

Juntada de Certidão

27/12/2022, 00:53

Juntada de Certidão

27/12/2022, 00:53

Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:29

Juntada de Certidão

19/12/2022, 06:29

Juntada de Certidão

19/12/2022, 06:26

Juntada de Certidão

19/12/2022, 06:23

Juntada de Certidão

19/12/2022, 06:20

Juntada de Certidão

19/12/2022, 06:17

Juntada de Certidão

19/12/2022, 06:15

Juntada de Certidão

19/12/2022, 06:12

Inclusão em Pauta

16/12/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 18:13

Juntada de Certidão

26/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2022, 18:19

Juntada de Certidão

16/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão

09/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão

09/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:09

Juntada de Certidão

29/09/2022, 07:53

Juntada de Certidão

29/09/2022, 07:53

Juntada de Certidão

29/09/2022, 07:53

Juntada de Certidão

29/09/2022, 07:53

Juntada de Certidão

29/09/2022, 07:53

Juntada de Certidão

29/09/2022, 07:53

Juntada de Certidão

29/09/2022, 07:53

Juntada de Certidão

29/09/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:39

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:21

Deliberado em Sessão

21/09/2022, 20:06

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:03

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:13

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:16

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:16

Inclusão em Pauta

23/08/2022, 01:36

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 18:25

Juntada de Certidão

09/08/2022, 18:05

Migração de Sistema Eletrônico

14/05/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022 23:01:02

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2022, 16:00

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

11/09/2021, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985/STF

16/10/2019, 16:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985/STF

16/10/2019, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2019, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2019, 13:57

Autos entregues em carga ao Autor.

17/09/2019, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2019 03:12:48

23/08/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 21:17

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2019, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2019, 15:08

Processo Reativado

02/08/2019, 19:14

Baixa Definitiva

02/09/2013, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 10:32

Autos entregues em carga ao Autor.

25/04/2013, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2013 22:00:19

22/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2013, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2012, 16:17

Conclusos Para decisão

17/09/2012, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2012, 09:30

Autos entregues em carga ao Autor.

06/09/2012, 05:46

Publicado Decisão em 16/08/2012 22:01:43.

16/08/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2012 22:00:43

16/08/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2012, 16:02

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

13/08/2012, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2012 22:00:51

26/07/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

25/07/2012, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 14:00

Conclusos Para decisão

18/07/2012, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2012, 10:14

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2012, 10:00

Autos entregues em carga ao Autor.

27/06/2012, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2012 22:01:27

23/05/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2012, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2012, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2012, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2012, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 13:57

Conclusos Para decisão

17/01/2012, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2012, 23:00

Autos entregues em carga ao Autor.

09/12/2011, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2011 22:00:56

17/11/2011, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2011, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2011 22:00:26

13/10/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2011, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2011, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2011, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2011, 10:04

Autos entregues em carga ao Autor.

18/08/2011, 07:23

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2011, 14:34

Conclusos Para decisão

20/07/2011, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 11:23

Autos entregues em carga ao Autor.

27/06/2011, 03:58

Publicado Decisão em 02/06/2011 22:02:46.

02/06/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2011 22:01:46

02/06/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2011, 13:47

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

27/05/2011, 16:53

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

27/05/2011, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2011 09:48:49

13/05/2011, 09:48

Inclusão em Pauta

09/05/2011, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2010, 14:44

Conclusos Para decisão

12/11/2010, 10:42

Distribuído por Sorteio

12/11/2010, 10:41

Acórdão

•12/03/2026, 14:35

Acórdão

•12/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:01

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•31/05/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 00:51

Acórdão

•17/02/2023, 23:02

Acórdão

•17/02/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:09

Acórdão

•28/09/2022, 18:18

Acórdão

•28/09/2022, 18:18

Decisão

•14/05/2022, 11:12

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:08

Acórdão

•12/03/2026, 14:35

Acórdão

•12/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 18:01

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•31/05/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 00:51

Acórdão

•17/02/2023, 23:02

Acórdão

•17/02/2023, 23:02

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:09

Acórdão

•28/09/2022, 18:18

Acórdão

•28/09/2022, 18:18

Decisão

•14/05/2022, 11:12

Decisão

•14/05/2022, 11:12

Decisão

•14/05/2022, 11:12

Sentença (Outras)

•14/05/2022, 11:12

Decisão

•14/05/2022, 11:12

Decisão

•14/05/2022, 11:12

Pedido (Outros)

•14/05/2022, 11:12

Acórdão

•14/05/2022, 11:12

Despacho

•14/05/2022, 11:12

Despacho

•14/05/2022, 11:12

Decisão

•14/05/2022, 11:12

Acórdão

•14/05/2022, 11:12