Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016294-18.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA RICARDO DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES

OAB/PB 29014·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO

OAB/PB 18382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA RICARDO DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:51

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MARIA RICARDO DA SILVA MARTINS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARIA RICARDO DA SILVA MARTINS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:51

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 06:33

Sentença

•14/08/2025, 06:33

19/03/2026, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MARIA RICARDO DA SILVA MARTINS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARIA RICARDO DA SILVA MARTINS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 16:11

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 11:09

Juntada de planilha de cálculo

19/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 06:55

Juntada de Certidão

12/11/2025, 06:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:35

Decorrido prazo de MARIA RICARDO DA SILVA MARTINS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:04

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 09:23

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 06:33

Homologada a Transação

14/08/2025, 06:33

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 13:44

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016294-18.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: Juntar procuração válida, pois entre a outorga do documento juntado aos autos e o ajuizamento da presente ação já decorreram mais de 12 meses. A exigência de atualidade da procuração outorgada pela parte é absolutamente compatível com os princípios dos Juizados, pois possibilita ao Juízo certificar-se de que a ação não foi intentada por advogado que eventualmente tenha tido os poderes outorgados revogados, seja por ato voluntário do outorgante, que comumente constitui novo advogado sem a comunicação prévia ao causídico anterior, seja em decorrência de falecimento ou interdição do outorgante, na forma da legislação civil. (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. CELEIDA GALVAO RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA RICARDO DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como MARIA RICARDO DA SILVA MARTINS Advogado(s) do reclamante: RAFAELLA FERNANDA PAIVA DE ABRANTES, FERNANDO ANTONIO ALVES DE ABRANTES FILHO

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:53

Juntada de laudo pericial

29/05/2025, 09:44

Juntada de laudo pericial

29/05/2025, 09:43

Juntada de laudo pericial

29/05/2025, 09:43

Juntada de laudo pericial

29/05/2025, 09:43

Juntada de laudo pericial

29/05/2025, 09:43

Juntada de laudo pericial

29/05/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 09:40