Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017515-49.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.662,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

JOSE ERNANE DA SILVA ALVES

CPF

Autor

LOURENNA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RN 9578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE ERNANE DA SILVA ALVES

CPF

Autor

LOURENNA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 19:36

Decorrido prazo de JOSE ERNANE DA SILVA ALVES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:38

Publicado Intimação do Requisitório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 20:16

Juntada de Certidão

09/02/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/01/2026, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 14:41

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 03:27

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/02/2026, 19:36

Decorrido prazo de JOSE ERNANE DA SILVA ALVES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 14:41

Decisão

•26/01/2026, 14:41

24/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:38

Publicado Intimação do Requisitório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 20:16

Juntada de Certidão

09/02/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/01/2026, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 14:41

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 10:11

Conclusos para decisão

24/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 18:06

Juntada de Certidão

05/12/2025, 18:06

Processo Reativado

05/12/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 13:43

Processo Desarquivado

05/12/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de JOSE ERNANE DA SILVA ALVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:24

Juntada de Certidão

16/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2025, 12:19

Juntada de Certidão

16/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 17/09/2025

28/09/2025, 15:33

Juntada de Certidão

28/09/2025, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ERNANE DA SILVA ALVES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 19:31

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:27

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de contestação

03/08/2025, 22:40

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017515-49.2024.4.05.8401. AUTOR: J. E. D. S. A. REPRESENTANTE: FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES - RN9578, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Mossoró, 2 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de contestação

14/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de laudo pericial

28/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:59

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 23:14

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 15:58

Decisão

•26/01/2026, 14:41

Decisão

•26/01/2026, 10:11

Sentença

•29/08/2025, 18:27

Sentença

•29/08/2025, 18:27