Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006913-17.2024.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal

Partes do Processo

SOPHIA ALVARENGA ROSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA DE MARIA ROSA DE JESUS LIMA

CPF·Representa: Autor

ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS

OAB/CE 34613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SOPHIA ALVARENGA ROSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:42

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:43

Processo Reativado

28/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 17:22

Processo Desarquivado

27/10/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:21

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 06:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de SOPHIA ALVARENGA ROSA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:03

Publicado Intimação do Requisitório em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 16:42

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:06

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:43

Processo Reativado

28/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 17:22

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 13:55

Sentença

•02/07/2025, 13:55

Processo Desarquivado

27/10/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:21

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 06:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de SOPHIA ALVARENGA ROSA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:03

Publicado Intimação do Requisitório em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:46

Juntada de cálculo judicial

30/07/2025, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/07/2025, 11:44

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 02/07/2025

22/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de SOPHIA ALVARENGA ROSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2025, 12:22

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:55

Homologada a Transação

02/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de SOPHIA ALVARENGA ROSA em 11/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006913-17.2024.4.05.8104. AUTOR: S. A. R. REPRESENTANTE: ANTONIA DE MARIA ROSA DE JESUS LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz da 22ª Vara Federal, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias. Cratéus-CE, data da assinatura eletrônica. Juizado Especial Federal 22ª Vara Federal-CE

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

02/06/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de SOPHIA ALVARENGA ROSA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de SOPHIA ALVARENGA ROSA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de laudo pericial

24/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de SOPHIA ALVARENGA ROSA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de laudo pericial

20/03/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:02

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 23:00

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:56