Petição Cível 0014779-21.2006.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

INACE IATES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de INACE IATES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de INACE IATES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de INACE IATES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

29/04/2026, 02:53

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 14:10

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:10

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 10:51

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:50

Processo Reativado

17/04/2026, 08:37

Processo Desarquivado

16/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de INACE IATES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de INACE IATES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de INACE IATES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:53

Despacho

•05/02/2026, 17:47

29/04/2026, 02:53

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 14:10

Juntada de Certidão

23/04/2026, 14:10

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 10:51

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:50

Processo Reativado

17/04/2026, 08:37

Processo Desarquivado

16/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:54

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:56

Decorrido prazo de INACE IATES LTDA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:53

Decorrido prazo de INACE IATES LTDA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:51

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 06:21

Publicado Certidão em 05/02/2026.

08/02/2026, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 14:18

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:36

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

24/11/2025, 12:47

Distribuído por Sorteio

06/11/2025, 15:30

Distribuído por Sorteio

06/11/2025, 15:22

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:01

Baixa Definitiva

06/11/2025, 15:01

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:55

Juntada de Certidão

05/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

22/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:05

Expedição de expediente.

11/09/2025, 10:25

Expedição de expediente.

11/09/2025, 10:25

Recurso Extraordinário não admitido

11/09/2025, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

09/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 15:05

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:22

Expedição de expediente.

22/04/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 06:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

16/04/2025, 17:23

Juntada de Certidão

16/04/2025, 17:23

Juntada de Certidão

16/04/2025, 15:11

Expedição de expediente.

14/04/2025, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:51

Juntada de Certidão

09/04/2025, 16:46

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:14

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

15/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

15/03/2025, 00:06

Juntada de Certidão

05/03/2025, 00:00

Expedição de expediente.

22/02/2025, 23:17

Juntada de Outros documentos

22/02/2025, 23:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2025, 23:16

Juntada de Certidão

22/02/2025, 23:00

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:54

Expedição de expediente.

18/02/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 07:24

Juntada de Certidão

29/01/2025, 21:05

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:16

Juntada de Certidão

05/12/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 17:49

Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 17:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

19/01/2024, 18:52

Juntada de Certidão

15/09/2023, 00:05

Juntada de Certidão

15/09/2023, 00:05

Expedição de expediente.

04/09/2023, 11:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

04/09/2023, 08:10

Juntada de Certidão

28/08/2023, 00:32

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:16

Juntada de Certidão

26/07/2023, 19:32

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:14

Juntada de Certidão

30/06/2023, 11:40

Juntada de Certidão

21/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 09:06

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/06/2023, 20:24

Expedição de expediente.

10/06/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2023, 15:22

Juntada de Certidão

13/05/2023, 00:11

Juntada de Certidão

13/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2023, 15:21

Expedição de expediente.

02/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:42

Juntada de Certidão

26/04/2023, 19:14

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 05:20

Juntada de Certidão

26/10/2022, 18:17

Juntada de Certidão

29/09/2022, 18:34

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 01:24

Juntada de Certidão

08/08/2022, 01:23

Migração de Sistema Eletrônico

14/05/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022 23:01:11

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:12

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

02/10/2021, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

23/10/2018, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2018, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2018, 15:15

Processo Reativado

18/09/2018, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 16:20

Baixa Definitiva

15/02/2018, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2018, 18:26

Baixa Definitiva

01/12/2017, 16:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

01/12/2017, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

03/04/2014, 14:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

10/09/2013, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2013, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2013, 12:26

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2013, 13:21

Processo Reativado

15/07/2013, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2013, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2013, 16:38

Baixa Definitiva

03/08/2012, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2011, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2011, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2011 22:02:25

28/06/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2011, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2011, 11:35

Autos entregues em carga ao Autor.

12/05/2011, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2011 19:01:37

27/01/2011, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2011, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2011, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2011, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2011, 13:40

Conclusos Para decisão

12/01/2011, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2010 18:18:48

19/05/2010, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2010, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2010, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2010, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2010, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2010, 09:38

Autos entregues em carga ao Autor.

29/04/2010, 08:04

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2010, 17:45

Conclusos Para decisão

05/03/2010, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2010, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2010, 08:25

Autos entregues em carga ao Autor.

28/01/2010, 09:40

Publicado Decisão em 10/12/2009 19:01:27.

10/12/2009, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2009 19:00:27

10/12/2009, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2009, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2009 19:00:18

06/10/2009, 19:00

Inclusão em Pauta

30/09/2009, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2008, 14:45

Conclusos Para decisão

31/10/2008, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2008, 16:14

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

30/10/2008, 15:54

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2008, 15:40

Conclusos Para decisão

07/05/2008, 09:39

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

06/05/2008, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2008, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2007, 16:31

Conclusos Para decisão

27/06/2007, 15:31

Distribuído por Sorteio

27/06/2007, 15:30

Decisão

•11/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 06:41

Acórdão

•14/04/2025, 18:47

Acórdão

•14/04/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 23:17

Acórdão

•18/02/2025, 07:24

Acórdão

•18/02/2025, 07:24

Decisão

•04/09/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 15:22

Acórdão

•02/05/2023, 11:24

Acórdão

•02/05/2023, 11:24

Despacho

•07/05/2022, 10:14

Decisão

•07/05/2022, 10:14

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/04/2026, 11:53

Despacho

•05/02/2026, 17:47

Decisão

•11/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 06:41

Acórdão

•14/04/2025, 18:47

Acórdão

•14/04/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•22/02/2025, 23:17

Acórdão

•18/02/2025, 07:24

Acórdão

•18/02/2025, 07:24

Decisão

•04/09/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 15:22

Acórdão

•02/05/2023, 11:24

Acórdão

•02/05/2023, 11:24

Despacho

•07/05/2022, 10:14

Decisão

•07/05/2022, 10:14

Decisão

•07/05/2022, 10:14

Decisão

•07/05/2022, 10:14

Despacho

•07/05/2022, 10:14

Decisão

•07/05/2022, 10:14

Acórdão

•07/05/2022, 10:14

Acórdão

•07/05/2022, 10:14

Decisão

•07/05/2022, 10:14

Despacho

•07/05/2022, 10:14

Documento de Comprovação

•07/05/2022, 10:14