Procedimento do Juizado Especial Cível 0001924-25.2025.4.05.8106 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001924-25.2025.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JESUS MOREIRA CARIOLANO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:32

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 11:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:33

Publicado Citação em 03/06/2025.

12/06/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001924-25.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: JESUS MOREIRA CARIOLANO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. Juiz Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, considerando o volume de ações distribuídas, a repetição das matérias, a celeridade exigida pelo procedimento do Juizado Especial Federal, bem como considerando o teor do art. 93, XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, e art. 87, do Provimento nº 00001/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região), FICA DETERMINADA: 1) a CITAÇÃO do[s] réu[s] para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar, devendo ser fornecida a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, arts. 9º e 11) e, caso entenda pertinente, no prazo para a defesa poderá apresentar proposta de acordo; 2) que eventual pedido de Tutela Provisória será apreciado por ocasião da sentença; e 3) a intimação do Ministério Público Federal, se for o caso, para dizer se tem interesse no presente feito. Tauá/CE, 30 de maio de 2025 Citação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 16:23

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001924-25.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: JESUS MOREIRA CARIOLANO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de nulidade de consignação cumulada com indenização por danos morais e materiais, a qual foi ajuizada unicamente em face do INSS. Ocorre que a eventual declaração de inexistência da relação jurídica em questão afetará diretamente interesse jurídico da instituição sindical – CONTAG, responsável pelos descontos. Evidenciado, na hipótese, caso de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil, determino a intimação da promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a integração da lide, na forma do art. 115, parágrafo único, do diploma processual civil. Ato contínuo, se for necessário, cite-se por carta registrada, (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares CONTAG), na pessoal de seu representante legal, para querendo contestar ao presente feto. Intimações e expedientes necessários. Tauá/CE, [data da assinatura eletrônica]. DR. MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA Juiz Federal Titular da 24ª Vara da SJCE (RGG)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001924-25.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: JESUS MOREIRA CARIOLANO Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de nulidade de consignação cumulada com indenização por danos morais e materiais, a qual foi ajuizada unicamente em face do INSS. Ocorre que a eventual declaração de inexistência da relação jurídica em questão afetará diretamente interesse jurídico da instituição sindical – CONTAG, responsável pelos descontos. Evidenciado, na hipótese, caso de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil, determino a intimação da promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a integração da lide, na forma do art. 115, parágrafo único, do diploma processual civil. Ato contínuo, se for necessário, cite-se por carta registrada, (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares CONTAG), na pessoal de seu representante legal, para querendo contestar ao presente feto. Intimações e expedientes necessários. Tauá/CE, [data da assinatura eletrônica]. DR. MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA Juiz Federal Titular da 24ª Vara da SJCE (RGG)

19/05/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2025, 21:12

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 11:27