Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011172-24.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE BALBINO RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SA DE ARAUJO

OAB/CE 11047·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE BALBINO RODRIGUES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:41

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de JOSE BALBINO RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 15:26

Publicado Intimação do Requisitório em 02/02/2026.

04/02/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/01/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

18/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/12/2025.

18/12/2025, 01:07

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:41

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de JOSE BALBINO RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:57

Despacho

•07/11/2025, 14:41

10/02/2026, 06:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 15:26

Publicado Intimação do Requisitório em 02/02/2026.

04/02/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/01/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

18/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/12/2025.

18/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:58

Juntada de Certidão

10/12/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:52

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:30

Juntada de Informações

07/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE BALBINO RODRIGUES em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:01

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:01

Juntada de Certidão

29/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 19:08

Homologada a Transação

29/07/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de contestação

23/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 11:31

Publicado Intimação para Emendar em 04/06/2025.

12/06/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011172-24.2025.4.05.8103. AUTOR: JOSE BALBINO RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) apresentar o comprovante do requerimento administrativo INDEFERIDO do benefício pleiteado, em documento oficial do INSS, constando a data do requerimento (DER),o nome do requerente, a espécie, o número do benefício, o motivo do indeferimento, bem como a data da comunicação ao autor; caso o motivo do indeferimento seja por não apresentação de documento ou não cumprimento de exigências, deverá ser especificada a documentação exigida pelo INSS e não apresentada pelo requerente que resultou no indeferimento do pleito administrativo, bem como apresentar documento probatório que cumpriu a exigência; Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 14:43

Despacho

•07/11/2025, 14:41

Sentença

•29/07/2025, 19:08

Sentença

•29/07/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:27

Documento Comprobatório

•29/04/2025, 14:43

Documento Comprobatório

•29/04/2025, 14:43