Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006552-97.2024.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 22ª Vara Federal

Partes do Processo

LUAN FELIPE NEPOMUCENA SANTIAGO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS

OAB/CE 34613·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA LUANA NEPOMUCENA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUAN FELIPE NEPOMUCENA SANTIAGO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:03

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:10

Processo Reativado

24/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 13:53

Processo Desarquivado

22/10/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:07

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de LUAN FELIPE NEPOMUCENA SANTIAGO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/09/2025, 18:25

Juntada de cálculo judicial

01/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:03

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:10

Processo Reativado

24/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 13:53

Documentos

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 17:55

Intimação da Sentença

•30/06/2025, 17:55

Processo Desarquivado

22/10/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:07

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de LUAN FELIPE NEPOMUCENA SANTIAGO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/09/2025, 18:25

Juntada de cálculo judicial

01/09/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 23/06/2025

01/07/2025, 08:00

Juntada de Certidão

01/07/2025, 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:24

Homologada a Transação

23/06/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006552-97.2024.4.05.8104. AUTOR: L. F. N. S. REPRESENTANTE: FRANCISCA LUANA NEPOMUCENA SANTIAGO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz da 22ª Vara Federal, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias. Cratéus-CE, data da assinatura eletrônica. Juizado Especial Federal 22ª Vara Federal-CE

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

02/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de LUAN FELIPE NEPOMUCENA SANTIAGO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 23:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de LUAN FELIPE NEPOMUCENA SANTIAGO em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de laudo pericial

14/04/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de LUAN FELIPE NEPOMUCENA SANTIAGO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:46

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 15:27

Sentença

•23/06/2025, 08:24

Sentença

•23/06/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:44