Procedimento do Juizado Especial Cível 0002123-47.2025.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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CEABDJ

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CE

Terceiro

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JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA

OAB/GO 52475·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/01/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:14

Publicado Sentença em 09/12/2025.

15/12/2025, 03:14

Juntada de Certidão

06/12/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/12/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:06

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 09:16

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/01/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:14

Publicado Sentença em 09/12/2025.

15/12/2025, 03:14

Juntada de Certidão

06/12/2025, 09:40

Documentos

Sentença

•06/12/2025, 09:40

Sentença

•06/12/2025, 09:40

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/12/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:06

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 05:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 17:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de informações prestadas

08/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 18:33

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002123-47.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CEAB-DJ INSS, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cite-se a UNASPUB – UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS por carta mediante aviso de recebimento, juntando aos autos referido comprovante. Expedientes necessários. Cumpra-se. Tauá/CE, [data do sistema] MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA Juiz Federal da 24ª Vara da SJ/CE rte

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:43

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2025, 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:37

Juntada de documento comprobatório

12/05/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

11/05/2025, 21:08

Despacho

•04/11/2025, 17:05

Despacho

•04/11/2025, 17:05

Decisão

•08/09/2025, 17:01

Decisão

•08/09/2025, 17:01

Despacho

•02/06/2025, 14:43

Despacho

•02/06/2025, 14:43