Apelação / Remessa Necessária 0005184-72.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

L & M INDUSTRIAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L & M INDUSTRIAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER GOMES D ANGELO

CPF·Representa: Autor

WALTER GOMES D ANGELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 19:43

Juntada de Certidão

14/05/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 19:43

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2026, 19:43

Conhecido o recurso de L & M INDUSTRIAS LTDA - CNPJ: 06.175.729/0001-85 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2026, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de L & M INDUSTRIAS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de L & M INDUSTRIAS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:08

Todas as movimentações(166)

Publicado Acórdão em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 19:43

Juntada de Certidão

14/05/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 19:43

Acórdão

•14/05/2026, 19:43

14/05/2026, 19:43

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2026, 19:43

Conhecido o recurso de L & M INDUSTRIAS LTDA - CNPJ: 06.175.729/0001-85 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2026, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de L & M INDUSTRIAS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de L & M INDUSTRIAS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 16:00

Juntada de Certidão

23/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2026, 11:05

Publicado Certidão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/04/2026, 15:10

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

18/04/2026, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 14:54

Juntada de Certidão

18/04/2026, 14:54

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:17

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 20:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:49

Juntada de Certidão

14/09/2023, 00:06

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão

01/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 21:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 985-STF

21/07/2023, 20:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985-STF

21/07/2023, 20:52

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:47

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

06/07/2023, 18:47

Juntada de Certidão

06/07/2023, 18:44

Juntada de Certidão

31/05/2023, 00:29

Juntada de Certidão

31/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:16

Juntada de Certidão

19/05/2023, 10:55

Juntada de Certidão

19/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:43

Deliberado em Sessão

17/05/2023, 20:25

Juntada de Certidão

17/05/2023, 20:23

Juntada de Certidão

29/04/2023, 00:17

Juntada de Certidão

29/04/2023, 00:17

Juntada de Certidão

20/04/2023, 16:02

Juntada de Certidão

20/04/2023, 16:02

Inclusão em Pauta

18/04/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 09:12

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão

04/04/2023, 09:12

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão

14/03/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 10:24

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação

10/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

03/03/2023, 09:36

Conclusos para decisão

04/02/2023, 13:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

04/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 22:33

Juntada de Certidão

09/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão

09/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão

09/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão

09/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/09/2022, 18:22

Deliberado em Sessão

21/09/2022, 20:06

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:04

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:45

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:45

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:16

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:15

Inclusão em Pauta

23/08/2022, 01:37

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 20:39

Migração de Sistema Eletrônico

21/05/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022 23:01:11

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:13

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

26/10/2021, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 163-STF

03/10/2018, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 163-STF

03/10/2018, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2018, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 14:47

Autos entregues em carga ao Autor.

01/08/2018, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2018 03:12:46

04/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 163-STF

10/07/2017, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2017, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2017, 16:54

Processo Reativado

31/05/2017, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2017, 14:38

Baixa Definitiva

09/08/2011, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2011 19:01:03

03/02/2011, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2010 18:18:45

19/05/2010, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2010, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2010, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2010, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2010, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2010, 10:26

Autos entregues em carga ao Autor.

08/04/2010, 08:24

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2010, 14:15

Conclusos Para decisão

18/02/2010, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2010, 08:13

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2010, 09:15

Autos entregues em carga ao Autor.

14/01/2010, 08:04

Publicado Decisão em 01/12/2009 19:03:02.

01/12/2009, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2009 19:02:02

01/12/2009, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2009, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2009, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2009, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2009 17:00:00

08/10/2009, 17:00

Inclusão em Pauta

02/10/2009, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2009, 16:51

Conclusos Para decisão

28/08/2009, 14:24

Distribuído por Sorteio

28/08/2009, 14:23

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:00

Despacho

•29/11/2025, 20:21

Decisão

•21/07/2023, 20:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:43

Acórdão

•18/05/2023, 14:43

Despacho

•03/03/2023, 09:36

Acórdão

•28/09/2022, 18:18

Acórdão

•28/09/2022, 18:18

Decisão

•21/05/2022, 12:54

Sentença (Outras)

•21/05/2022, 12:54

Decisão

•21/05/2022, 12:54

Despacho

•21/05/2022, 12:54

Todos os documentos(21)

Acórdão

•14/05/2026, 19:43

Acórdão

•14/05/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:00

Despacho

•29/11/2025, 20:21

Decisão

•21/07/2023, 20:50

Acórdão

•18/05/2023, 14:43

Acórdão

•18/05/2023, 14:43

Despacho

•03/03/2023, 09:36

Acórdão

•28/09/2022, 18:18

Acórdão

•28/09/2022, 18:18

Decisão

•21/05/2022, 12:54

Sentença (Outras)

•21/05/2022, 12:54

Decisão

•21/05/2022, 12:54

Despacho

•21/05/2022, 12:54

Despacho

•21/05/2022, 12:54

Acórdão

•21/05/2022, 12:54

Despacho

•21/05/2022, 12:54

Decisão

•21/05/2022, 12:54

Acórdão

•21/05/2022, 12:54

Despacho

•21/05/2022, 12:54