Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001831-80.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 47.247,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ADEILDO LISBOA GOMES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVETE AMORIM DE MELO

OAB/AL 12975·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA SILVA RIBEIRO

OAB/AL 8091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ADEILDO LISBOA GOMES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:39

Decorrido prazo de ADEILDO LISBOA GOMES em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:26

Juntada de documento comprobatório

15/01/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 16/12/2025.

23/12/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 13:23

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 13:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:04

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 10:55

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 18:45

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:39

Decorrido prazo de ADEILDO LISBOA GOMES em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:26

Juntada de documento comprobatório

15/01/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 12:14

Sentença

•04/09/2025, 12:14

23/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 16/12/2025.

23/12/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 13:23

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 13:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:04

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 10:55

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/11/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 08:22

Juntada de Certidão

24/09/2025, 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de ADEILDO LISBOA GOMES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:59

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/09/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:14

Homologada a Transação

04/09/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de ADEILDO LISBOA GOMES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

28/08/2025, 02:00

Publicado Despacho em 21/08/2025.

28/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 08:29

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de ADEILDO LISBOA GOMES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de AMAN LIMA ROCHA CALDAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de laudo pericial

25/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de contestação

10/07/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 14:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando que a perícia judicial concluiu pela existência de incapacidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre as conclusões do laudo pericial. 2. Cite-se a autarquia ré, para que, no prazo legal, apresente contestação. 3. No mesmo prazo, poderá a ré apresentar proposta de acordo, ou, justificar, de modo fundamentado, a impossibilidade de fazê-lo, trazendo aos autos pesquisa realizada nos sistemas CNIS/PLENUS/HISMED/SABI, bem como o processo administrativo relativo ao benefício ora vindicado. 4. Se apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com os seus termos. Com a concordância, autos conclusos para sentença homologatória. Em havendo discordância, autos conclusos para decisão ou sentença, conforme o caso. 5. Em não havendo proposta de acordo e com a manifestação do INSS, tornem os autos conclusos para decisão acerca da necessidade de audiência de instrução e julgamento acerca da qualidade de segurado ou para sentença, se a causa não depender da produção de prova em audiência. Providências necessárias.

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:13

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:45

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 19:45

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 11:44

Despacho

•19/08/2025, 08:30

Despacho

•19/08/2025, 08:29

Despacho

•10/07/2025, 14:57