Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002684-80.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO EURIPEDES GOMES PEREIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

HEBER XIMENES MATOS

OAB/CE 31603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO EURIPEDES GOMES PEREIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:14

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:56

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EURIPEDES GOMES PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 12:28

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:14

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:56

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 17:05

Sentença

•16/07/2025, 17:05

18/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EURIPEDES GOMES PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/08/2025, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/08/2025, 01:41

Transitado em Julgado em 01/08/2025

02/08/2025, 01:41

Juntada de Certidão

02/08/2025, 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EURIPEDES GOMES PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:34

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:05

Homologada a Transação

16/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:05

Juntada de cálculo judicial

11/07/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EURIPEDES GOMES PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:01

Publicado Intimação em 04/06/2025.

12/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002684-80.2025.4.05.8103. AUTOR: FRANCISCO EURIPEDES GOMES PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EURIPEDES GOMES PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:58

Juntada de documento comprobatório

01/02/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 09:42