Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001579-53.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.754,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE MACIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

IOLANDA FERREIRA DE MORAIS

OAB/PE 51499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE MACIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 01:15

Juntada de Certidão

01/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:59

Publicado Intimação do Requisitório em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 19:04

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/03/2026, 19:04

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/03/2026, 10:40

Juntada de cálculo judicial

03/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 01:15

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 12:00

01/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:59

Publicado Intimação do Requisitório em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 19:04

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/03/2026, 19:04

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/03/2026, 10:40

Juntada de cálculo judicial

03/03/2026, 10:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/03/2026, 10:40

Desentranhado o documento

03/03/2026, 10:40

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/02/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/02/2026, 09:31

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 16:58

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:19

Juntada de intimação de pauta

23/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/12/2025, 09:08

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:31

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 11:43

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 05:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 09:32

Juntada de despacho

15/10/2025, 17:26

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:46

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 08:23

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

10/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:11

Julgado improcedente o pedido

10/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 13:13

Juntada de Certidão

03/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de JANINE VERUSKA DE AQUINO SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de JANINE VERUSKA DE AQUINO SILVA em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:02

Decorrido prazo de JANINE VERUSKA DE AQUINO SILVA em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001579-53.2025.4.05.8302. AUTOR: JOSE MACIEL DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IOLANDA FERREIRA DE MORAIS - PE51499 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO CERTIFICO QUE SOLICITEI A JUNTADA DO LAUDO À PERITA. DOU FÉ. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de réplica

31/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 20:26

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2025, 14:51

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:30

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 12:08

Acórdão

•19/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 11:41

Despacho

•14/10/2025, 11:16

Sentença

•10/07/2025, 17:11

Sentença

•10/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:30