Petição Cível 0000203-74.2012.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLÁVIO CESÁRIO RÉGIS DE CARVALHO FILHO

OAB/PE 23385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALIANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:40

Baixa Definitiva

20/10/2023, 13:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/08/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:09

Expedição de expediente

12/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:06

Distribuído por Sorteio para 25ª VARA FEDERAL - Substituto

05/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:52

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/05/2023, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 01:02

Juntada de petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 12:52

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:40

Baixa Definitiva

20/10/2023, 13:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/08/2023, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:09

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 18:09

Inteiro Teor do Acórdão

•09/03/2023, 17:44

Expedição de expediente

12/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:06

Distribuído por Sorteio para 25ª VARA FEDERAL - Substituto

05/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:52

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/05/2023, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 01:02

Juntada de petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 12:52

Expedição de expediente

09/03/2023, 17:46

Expedição de documento

09/03/2023, 17:44

Conhecido o recurso e provido em parte

09/03/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2023, 11:17

Juntada de Certidão

08/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:02

Incluído em pauta para 07/03/2023 09:00 virtual

02/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

06/01/2023, 19:40

Juntada de Certidão

06/01/2023, 19:39

Processo Digitalizado

30/07/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 21:41

Redistribuição

25/09/2021, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/04/2019, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2019, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 19:29

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 11:13

Conclusão

29/06/2018, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 07:12

Publicação

18/05/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/05/2018, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

11/04/2018, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 13:46

Conclusão

09/11/2017, 12:17

Redistribuição

09/11/2017, 08:48

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:58

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:29

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

29/08/2013, 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2013, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2013, 16:43

Conclusão

23/05/2013, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2013, 15:55

Petição

02/05/2013, 14:56

Petição

02/05/2013, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2013, 09:22

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 06:29

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 16:53

Conclusão

22/03/2013, 14:20

Petição

19/03/2013, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2013, 09:11

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 08:54

Publicação

07/02/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2013, 17:11

Conhecido o recurso e provido em parte

06/02/2013, 16:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/02/2013, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2013, 22:01

Inclusão em Pauta

22/01/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2013, 11:59

Conclusão

04/01/2013, 17:55

Distribuído

04/01/2013, 17:54

Acórdão

•09/03/2023, 17:44

Documento de Comprovação

•30/07/2022, 09:34

Decisão

•30/07/2022, 09:34

Inteiro Teor Digitalizado

•30/07/2022, 09:34

Decisão

•30/07/2022, 09:34

Decisão

•30/07/2022, 09:34

Decisão

•30/07/2022, 09:34

Decisão

•30/07/2022, 09:34

Inteiro Teor Digitalizado

•30/07/2022, 09:34

Inteiro Teor Digitalizado

•30/07/2022, 09:34

Despacho

•30/07/2022, 09:34

Decisão

•30/07/2022, 09:34

Decisão

•30/07/2022, 09:34