Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011179-95.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

ERIADNA ALVES

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PRICILLA SANTOS DE MOURA CAMELO

OAB/RN 13041·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO GALVAO SOUZA

OAB/RN 9615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ERIADNA ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:26

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ERIADNA ALVES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:32

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:40

Publicado Intimação do Requisitório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 18:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/10/2025, 18:11

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:26

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 13:47

Sentença

•21/07/2025, 12:03

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ERIADNA ALVES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:32

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:40

Publicado Intimação do Requisitório em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 18:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/10/2025, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 04:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2025, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2025, 00:54

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 00:54

Juntada de Certidão

07/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de ERIADNA ALVES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:54

Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:03

Julgado procedente o pedido

20/07/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 14:04

Publicado Despacho em 04/06/2025.

23/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar: 01)Tabela de contagem de tempo de contribuição. Caberá ao(à) autor(a), nessa tabela, informar, separadamente, as datas de admissão e de saída referentes a todos os vínculos empregatícios que pretende contabilizar. Fica o(a) autor(a) ciente de que a ausência desta documentação essencial impossibilita o regular prosseguimento do feito, configurando defeito que deve ser sanado sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual (art. 485, IV do CPC).

03/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 14:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/06/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

01/06/2025, 07:14

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 12:26

Juntada de documento comprobatório

03/05/2025, 14:24

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 18:54

Sentença

•20/07/2025, 10:31

Despacho

•02/06/2025, 14:42

Despacho

•02/06/2025, 14:42