Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002293-89.2025.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ALICE COSTA DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ALENCAR VIEIRA

OAB/PE 50558·CPF·Representa: Autor

VITORIA REJANE BATISTA DE ALENCAR

OAB/PE 62713·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIANA COSTA LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA ALICE COSTA DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 17:47

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARIA ALICE COSTA DE ANDRADE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 01:43

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 01:43

Juntada de Certidão

09/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de MARIA ALICE COSTA DE ANDRADE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 16:57

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 17:47

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:11

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 16:57

Sentença

•08/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARIA ALICE COSTA DE ANDRADE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 01:43

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 01:43

Juntada de Certidão

09/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de MARIA ALICE COSTA DE ANDRADE em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 16:57

Juntada de Certidão

08/01/2026, 16:57

Julgado procedente o pedido

08/01/2026, 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. A. C. D. A. - CPF: 172.173.524-01 (AUTOR).

08/01/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARIA ALICE COSTA DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:21

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 20:04

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de laudo pericial

17/09/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:55

Publicado Intimação para Emendar em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:49

Publicado Intimação para Emendar em 04/06/2025.

12/06/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002293-89.2025.4.05.8309. AUTOR: M. A. C. D. A. REPRESENTANTE: MARIA JULIANA COSTA LIMA Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO ALENCAR VIEIRA - PE50558, VITORIA REJANE BATISTA DE ALENCAR - PE62713, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte intimada do seguinte ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: a) Apresentar documento que prove o indeferimento ou a ausência de solução do pedido formulado no âmbito administrativo. b) Apresentar os documentos essenciais à propositura do feito, em especial R.G., CPF e relação das pessoas que compõem o seu grupo familiar, qualificando-as com o número de seus documentos, data de nascimento, renda e grau de parentesco, conforme formulário disponível na internet no endereço eletrônico https://www.jfpe.jus.br/images/stories/docs_pdf/juizados/Formul%C3%A1rio_LOAS.pdf, documento essencial à propositura da ação; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Ouricuri/PE Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:31

Juntada de documento comprobatório

27/05/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 17:17