Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014385-85.2023.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 43.560,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LAURENTINO FILGUEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO ROMAO FILGUEIRA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA DO SOCORRO LAURENTINO FILGUEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO ROMAO FILGUEIRA NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:09

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO FILGUEIRA NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:50

Publicado Intimação do Requisitório em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 22:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/10/2025, 22:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/10/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão

27/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:52

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:09

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMAO FILGUEIRA NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 16:45

Decisão

•01/10/2025, 16:45

07/11/2025, 16:50

Publicado Intimação do Requisitório em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 22:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/10/2025, 22:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/10/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão

27/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LAURENTINO FILGUEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:00

Publicado Decisão em 09/06/2025.

12/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiro(s) formulado em decorrência do óbito da parte exequente. 2. Observo que o(s) requerente(s) comprovou(ram) documentalmente ser(em) o(s) único(s) sucessor(es) do(a) falecido(a) autor(a): certidão de óbito, denotando que a falecida era viúva e que deixou apenas ele como filho; declaração(ões) de único(s) herdeiro(s), sob as penas da lei; documento(s) de identificação pessoal do(s) requerente(s), confirmando o parentesco na condição de filho da parte autora. Ademais, o INSS foi devidamente intimado e não se opõe ao deferimento da habilitação. 3. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação de Francisco Romão Filgueira Neto (CPF 012.489.394-50), a fim de que este receba os atrasados devidos à sua genitora e também autora nos autos, desde a DIB até a data de óbito desta (28/07/2024 – Id. 59950921). 4. À Secretaria para providenciar a retificação da autuação do processo. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

03/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

28/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de requerimento (outros)

06/01/2025, 16:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:21

Transitado em Julgado em 04/11/2024

06/11/2024, 06:01

Juntada de Certidão

06/11/2024, 06:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LAURENTINO FILGUEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos

15/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:04

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:11

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 11:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LAURENTINO FILGUEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:37

Juntada de documento comprobatório

13/12/2023, 03:36

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 16:00

Decisão

•01/10/2025, 15:14

Decisão

•02/06/2025, 15:35

Decisão

•02/06/2025, 15:35

Planilha

•06/01/2025, 16:14

Sentença

•15/10/2024, 11:07

Sentença

•25/07/2024, 15:11