Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002482-82.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta
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Pessoa com Deficiência
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Órgão julgador
13ª Vara Federal RN
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal
Partes do Processo
FLAVIO DA MOTA FREIRE
CPF
098.***.***-60
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
ELENILDO FREIRE DE MOURA
OAB/RN 22215
·
CPF
037.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
FLAVIO DA MOTA FREIRE
CPF
098.***.***-60
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
29/10/2025, 22:55
Juntada de documento comprobatório
29/09/2025, 07:28
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 16:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
24/09/2025, 16:19
Decorrido prazo de FLAVIO DA MOTA FREIRE em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 10:53
Publicado Intimação do Requisitório em 16/09/2025.
16/09/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 18:22
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/09/2025, 18:22
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 18:22
Juntada de Petição de petição (outras)
02/09/2025, 09:32
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/08/2025, 13:42
Juntada de Petição de documento comprobatório
14/08/2025, 14:52
Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025, 13:12
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
29/10/2025, 22:55
Juntada de documento comprobatório
29/09/2025, 07:28
Arquivado Definitivamente
24/09/2025, 16:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
24/09/2025, 16:19
Decorrido prazo de FLAVIO DA MOTA FREIRE em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 10:53
Publicado Intimação do Requisitório em 16/09/2025.
16/09/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 18:22
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/09/2025, 18:22
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 18:22
Juntada de Petição de petição (outras)
02/09/2025, 09:32
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/08/2025, 13:42
Juntada de Petição de documento comprobatório
14/08/2025, 14:52
Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025, 13:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/07/2025, 01:34
Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025, 01:34
Juntada de Certidão
25/07/2025, 01:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:34
Decorrido prazo de FLAVIO DA MOTA FREIRE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 01:40
Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025, 01:40
Juntada de Certidão
08/07/2025, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 17:36
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 17:36
Homologada a Transação
08/07/2025, 17:36
Conclusos para julgamento
07/07/2025, 16:01
Decorrido prazo de FLAVIO DA MOTA FREIRE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 09:07
Publicado Intimação em 09/06/2025.
12/06/2025, 09:07
Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025, 14:25
Juntada de Petição de outras peças
09/06/2025, 18:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002482-82.2025.4.05.8401. AUTOR: FLAVIO DA MOTA FREIRE Advogado do(a) AUTOR: ELENILDO FREIRE DE MOURA - RN22215 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial e requererem o que entenderem de direito. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. LARA MARIA DE FRANÇA FERNANDES Servidor da 13ª Vara/SJRN Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 15:28
Juntada de Petição de laudo pericial
23/05/2025, 14:19
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 11:09
Decorrido prazo de FLAVIO DA MOTA FREIRE em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 09:42
Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2025, 09:47
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 11:22
Decorrido prazo de FLAVIO DA MOTA FREIRE em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025, 02:07
Juntada de Petição de laudo pericial
25/03/2025, 20:01
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 09:30
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 09:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025, 01:01
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 10:29
Juntada de documento comprobatório
22/02/2025, 15:31
Distribuído por sorteio
21/02/2025, 11:53
Documentos
Sentença
•
08/07/2025, 17:36
Sentença
•
08/07/2025, 17:36